09/09/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1121144-17.2020.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Lenira da Silva e outro - Herbert de Paiva Bernardo - - Margarete Avila Bernardo e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Benedito Rubino Junior e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (OAB 177677/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (OAB 177677/SP), MIGUEL DARIO DE OLIVEIRA REIS (OAB 111133/SP), CLAUDIO ADEMIR MARIANNO (OAB 136186/SP), GRASIELA MEDEIROS GOMES DA SILVA (OAB 429126/SP), FABIANA BARBAR FERREIRA CONTE (OAB 177677/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), RAPHAEL NUNES NOVELLO (OAB 277713/SP), RAPHAEL NUNES NOVELLO (OAB 277713/SP), RAPHAEL NUNES NOVELLO (OAB 277713/SP), GRASIELA MEDEIROS GOMES DA SILVA (OAB 429126/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:04

Suspensão do Prazo
27/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 18:36

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:32

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
24/09/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 15:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 04:45

Juntada de Certidão
29/08/2024 04:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:01

Expedição de Carta.
28/08/2024 13:01

Expedição de Carta.
19/07/2024 15:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/06/2024 17:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:25

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:40

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:39

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:39

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:39

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:39

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:39

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:39

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:39

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:36

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:36

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:36

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:36

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:36

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:36

Expedição de Carta.
01/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:41

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:06

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:14

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 11:17

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2024 05:13

Juntada de Certidão
12/01/2024 05:12

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:48

Expedição de Carta.
11/01/2024 15:48

Expedição de Carta.
21/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/11/2023 13:05

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:09

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 01:16

Suspensão do Prazo
03/10/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2023 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 01:41

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:43

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:42

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:42

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:41

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:41

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:41

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:41

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:40

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:40

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:40

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:40

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:39

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:39

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:39

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:39

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:39

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:39

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:38

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:38

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:38

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:38

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:38

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:38

Expedição de Carta.
14/09/2023 12:37

Expedição de Carta.
01/09/2023 12:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/08/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 17:25

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:24

Expedição de Ofício.
17/04/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
22/01/2023 05:24

Suspensão do Prazo
10/12/2022 21:56

Suspensão do Prazo
06/12/2022 14:54

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:34

Expedição de Ofício.
04/10/2022 14:33

Expedição de Ofício.
18/08/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 13:22

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 19:09

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:53

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 18:29

Decisão
31/03/2022 14:01

Conclusos para decisão
31/03/2022 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 12:24

Expedição de Certidão.
08/02/2022 08:42

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2022 15:55

Decisão
03/02/2022 19:56

Conclusos para decisão
03/02/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 14:57

Decisão
07/12/2021 10:03

Conclusos para decisão
06/12/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 18:28

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 15:56

Decisão
22/10/2021 10:22

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 10:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 14:47

Decisão
23/08/2021 14:10

Conclusos para decisão
20/08/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 15:37

Decisão
12/08/2021 14:29

Conclusos para decisão
11/08/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 18:48

Decisão
13/07/2021 18:46

Conclusos para decisão
24/05/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 18:57

Proferido Despacho
11/05/2021 20:31

Conclusos para despacho
14/04/2021 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2021 18:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 15:47

Decisão
10/03/2021 10:14

Conclusos para despacho
13/02/2021 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 23:43

Suspensão do Prazo
26/01/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 10:06

Expedição de Certidão.
26/01/2021 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 16:09

Determinada a Emenda à Petição Inicial
07/01/2021 14:01

Conclusos para decisão
06/01/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2020 23:57

Suspensão do Prazo
29/12/2020 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 19:22

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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