09/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000563-52.2025.8.26.0346 (processo principal 1000665-04.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos - Luciana Estácio Saraiva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS -

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.

Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP)
08/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 08:58

Conclusos para despacho
05/09/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:19

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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