08/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001343-67.2018.8.26.0136 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jorge de Oliveira Ferreira - - Egislene de Oliveira - - Adriana de Oliveira - - Ivete Aparecida de Oliveira da Silva - Jair de Oliveira Ferreira Alves - - Izaine Tamara de Oliveira Silva - - Patrícia de Oliveira Ferreira Alves - - Letícia de Oliveira Ferreira Alves - - Wilian de Oliveira Ferreira Alves e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR e outros -

Vistos. 1.

Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, minuta do edital de citação de eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos inclusive contendo a relação com o nome das pessoas certas a serem citadas (Cláudio de Oliveira Ferreira), bem como o endereço correto e completo do imóvel objeto da ação.

Prazo do edital: 20 dias.

A parte autora deverá apresentar a minuta do edital pelo e-mail [email protected].

Consigno que, ainda que o ciclo citatório tenha sido concluído, necessária a citação por edital de eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos.

O prazo para contestação iniciará após decurso do prazo do edital. 2.

Após o término do ciclo citatório, o qual deverá ser certificado inclusive o decurso do prazo para contestar decorrente do edital (indicando as páginas das citações), também certifique a serventia (transcrevendo os itens abaixo e indicando as páginas) se houve: a.

Manifestação do Cartório de Registro de Imóveis sobre ausência de matrícula/transcrição da área usucapienda e acerca da viabilidade registrada da usucapião; b.

Cientificação e Manifestação das Fazendas; c.

Memorial descritivo e planta do imóvel elaborado por profissional habilitado (CREA), contendo a localização exata do imóvel, confrontações, medidas perimetrais e área; d.

Certidões do distribuidor local quanto a todos os possuidores durante o período prescribente (15 anos); e.

Certificação do INCRA, no caso de imóvel rural; f.

Comprovante de pagamento de impostos e taxas, indicativos de animus domini; 3.

A seguir, intime-se a parte autora de sua faculdade de apresentar declarações, com firma reconhecida, de três pessoas para a comprovação do período de posse, no prazo de 10 dias. 4.

Ainda, intimem-se as partes para que, no mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão, ou para que requeiram o julgamento antecipado do mérito.

Intime-se. - ADV: AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP), ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), ROGGERO DA SILVA BOLDA SBALCHIERO RIZZATO (OAB 233029/SP), CAMILA FERREIRA DA SILVA (OAB 256151/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP), LUCIANO AUGUSTO FERNANDES (OAB 68286/SP)
29/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
01/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/09/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 17:42

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:36

Juntada de Certidão
05/04/2024 09:45

Expedição de Carta.
05/04/2024 09:45

Expedição de Carta.
23/02/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
16/11/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:02

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 23:15

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 10:58

Conclusos para despacho
14/08/2022 07:24

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:46

Expedição de Certidão.
02/08/2022 22:20

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 21:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:24

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 07:55

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:55

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:55

Expedição de Certidão.
26/05/2022 20:50

Expedição de Certidão.
26/05/2022 20:49

Expedição de Certidão.
26/05/2022 20:49

Expedição de Certidão.
20/05/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 18:17

Conclusos para despacho
11/05/2022 18:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 08:20

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2022 21:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 15:51

Expedição de Ofício.
01/04/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2022 17:13

Juntada de Petição de contestação
18/02/2022 21:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 11:20

Conclusos para despacho
31/01/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:36

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:34

Juntada de Ofício
25/10/2021 21:22

Expedição de Ofício.
22/10/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 14:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:37

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:35

Expedição de Certidão.
18/04/2021 08:33

Suspensão do Prazo
31/03/2021 02:53

Suspensão do Prazo
10/03/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 11:21

Juntada de Outros documentos
26/02/2021 14:12

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:12

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2021 14:07

Ato ordinatório
26/02/2021 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2021 05:56

Suspensão do Prazo
10/02/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 11:49

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 16:04

Juntada de Ofício
04/02/2021 11:32

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 10:20

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:20

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:20

Expedição de Certidão.
03/02/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 16:59

Conclusos para despacho
03/02/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2021 10:49

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:49

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:17

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:17

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:17

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
02/02/2021 21:41

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 16:59

Conclusos para despacho
01/02/2021 16:06

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 16:33

Juntada de Outros documentos
25/01/2021 10:13

Expedição de Ofício.
25/01/2021 10:12

Expedição de Ofício.
22/01/2021 11:34

Expedição de Certidão.
22/01/2021 08:00

Expedição de Certidão.
22/01/2021 08:00

Expedição de Certidão.
22/01/2021 08:00

Expedição de Certidão.
21/01/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 14:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 16:49

Juntada de Outros documentos
20/01/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 22:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 16:59

Conclusos para despacho
19/01/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 13:37

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 15:18

Conclusos para despacho
12/01/2021 15:14

Expedição de Certidão.
12/01/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 15:02

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 14:43

Expedição de Certidão.
11/01/2021 14:38

Expedição de Certidão.
11/01/2021 14:38

Expedição de Certidão.
08/01/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 18:01

Conclusos para despacho
18/12/2020 15:06

Conclusos para despacho
18/12/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2020 13:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 19:16

Decisão
29/10/2020 17:03

Expedição de Certidão.
29/10/2020 14:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 18:28

Conclusos para despacho
23/10/2020 08:50

Conclusos para despacho
23/10/2020 08:48

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 13:39

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2020 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2020 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2020 17:07

Juntada de Ofício
03/08/2020 10:35

Juntada de Outros documentos
01/08/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2020 00:53

Suspensão do Prazo
03/07/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2020 15:49

Juntada de Ofício
15/06/2020 15:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 10:02

Conclusos para despacho
03/06/2020 10:48

Conclusos para despacho
03/06/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 12:27

Conclusos para despacho
29/05/2020 03:47

Suspensão do Prazo
28/04/2020 15:24

Expedição de Certidão.
28/04/2020 15:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2020 14:48

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2020 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 14:33

Conclusos para despacho
19/03/2020 16:06

Conclusos para despacho
12/03/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 16:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020 19:36

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 09:22

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:55

Conclusos para despacho
02/03/2020 15:44

Juntada de Ofício
19/02/2020 16:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 17:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2020 14:58

Suspensão do Prazo
08/01/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2020 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 10:52

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:04

Conclusos para despacho
10/12/2019 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 15:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 15:57

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 14:37

Conclusos para despacho
15/10/2019 15:44

Conclusos para despacho
14/10/2019 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2019 15:33

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2019 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 19:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 09:38

Conclusos para despacho
20/08/2019 13:05

Conclusos para despacho
15/08/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 19:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 11:27

Conclusos para despacho
07/08/2019 14:04

Conclusos para despacho
07/08/2019 14:02

Expedição de Certidão.
05/08/2019 08:16

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:05

Expedição de Certidão.
25/07/2019 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2019 09:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2019 11:12

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 10:36

Conclusos para despacho
17/06/2019 16:30

Conclusos para despacho
17/06/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 15:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 11:22

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 11:14

Juntada de Ofício
28/02/2019 10:22

Expedição de Ofício.
25/02/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 09:37

Conclusos para despacho
18/02/2019 16:22

Conclusos para despacho
18/02/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2019 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 11:25

Conclusos para despacho
04/02/2019 15:42

Conclusos para despacho
29/01/2019 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2019 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 09:07

Conclusos para despacho
15/01/2019 11:45

Conclusos para despacho
15/01/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2019 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2018 07:50

Expedição de Certidão.
19/12/2018 10:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2018 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2018 16:32

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:32

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:32

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:32

Juntada de Certidão
13/12/2018 19:45

Expedição de Carta.
13/12/2018 19:45

Expedição de Carta.
13/12/2018 18:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 16:53

Expedição de Certidão.
13/12/2018 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/12/2018 14:54

Conclusos para despacho
10/12/2018 14:21

Conclusos para despacho
03/12/2018 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2018 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 09:41

Decisão
24/08/2018 15:42

Conclusos para decisão
17/08/2018 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 11:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 09:23

Decisão
20/07/2018 18:45

Conclusos para decisão
11/07/2018 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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