11/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009477-38.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Síntila Klarosk Paifer - AGM Representações Comercias Ltda. - - André Berti Sampaio Xavier - - Fernanda Diniz Silva e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, exclusivamente em face da corré YASMIN DOS SANTOS SILVA, para condená-la a restituir em danos materiais o valor indevidamente depositado pela autora de R$21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais), que até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do E.

TJSP desde o desembolso/prejuízo e os juros de mora são de 1% ao mês, aplicáveis desde a citação, e, a partir de 30/08/2024, entre o desembolso/prejuízo e a citação, aplica-se somente a correção monetária segundo o IPCA e, com a citação ou se, em 30/08/2024, a mora já estava fluindo, deve incidir somente a SELIC como juros de mora e correção monetária, conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE e EXTINTO, com resolução do mérito, o feito em face de AGM REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.

Em face da sucumbência, arcará a ré Yasmin dos Santos Silva com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor da autora, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Ademais, a requerente deverá pagar honorários de sucumbência fixados em 10% do valor atualizado da causa em favor da corré AGM REPRESENTAÇÕES.

Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

Registre-se que o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão, de modo que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ: AgInt no REsp n° 1.920.967/SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Belizze, 3ª Turma, j. 03/05/2021; AgInt no AREsp n° 1.382.885/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão, 4ª Turma, j. 26/04/2021).

P.I.C. - ADV: JOELMA APARECIDA DA CRUZ REIS (OAB 340079/SP), AMANDA CRISTINA TORRACA (OAB 340667/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP)
28/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:18

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
01/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 22:34

Suspensão do Prazo
01/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
14/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
03/09/2024 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
27/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:55

Remetido ao DJE para Republicação
08/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
11/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:14

Determinada a Expedição de Edital
01/03/2023 12:55

Conclusos para decisão
06/01/2023 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 10:26

Expedição de Mandado.
20/09/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 10:52

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 16:46

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
28/03/2022 16:35

Conclusos para decisão
07/03/2022 13:18

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:11

Decisão
01/12/2021 11:30

Conclusos para despacho
27/10/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 18:15

Decisão Determinação
21/10/2021 10:02

Conclusos para decisão
03/09/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 16:56

Decisão Determinação
25/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
15/07/2021 17:30

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2021 05:09

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2021 22:46

Juntada de Petição de contestação
15/05/2021 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2021 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2021 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2021 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2021 06:10

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 17:46

Expedição de Carta.
26/04/2021 17:45

Expedição de Carta.
26/04/2021 17:45

Expedição de Carta.
26/04/2021 17:45

Expedição de Carta.
26/04/2021 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/04/2021 16:48

Conclusos para decisão
23/03/2021 10:16

Expedição de Certidão.
23/03/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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