26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005379-92.2020.8.26.0624 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Marcio Roberto Fontes - Domingos Caldeira Filho -

Vistos.

DECLARO EXTINTA a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos, consistente(s) em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, imposta(s) ao(à) sentenciado(a) - ADV: JOSE MARCIO MARTINS (OAB 131536/SP)
25/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
21/08/2025 17:30

Conclusos para julgamento
17/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
21/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
05/12/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:34

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
10/11/2024 04:23

Suspensão do Prazo
20/08/2024 14:16

Desapensado do processo
20/06/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:26

Expedição de Alvará.
10/11/2023 14:26

Expedição de Alvará.
07/11/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 08:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
22/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 15:37

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 11:09

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 13:16

Conclusos para despacho
26/04/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:01

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 17:57

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 09:21

Expedição de Mandado.
28/01/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:01

Apensado ao processo
25/01/2022 10:17

Conclusos para despacho
24/01/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 14:27

Expedição de Certidão.
21/01/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 20:42

Expedição de Mandado.
03/08/2021 17:56

Expedição de Certidão.
16/12/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 17:06

Conclusos para despacho
09/12/2020 12:36

Conclusos para despacho
08/11/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 16:00

Expedição de Certidão.
06/11/2020 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2020 15:59

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
06/11/2020 12:27

Expedição de Ofício.
05/11/2020 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2020 17:09

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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