TJSP - 1500094-59.2025.8.26.0530

1ª instância - Vara Unica de Sao Simao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBSON EBERT DE OLIVEIRA AFONCO

CPF *12.***.*80-08

MILTON ANTONIO TROIANO

CPF *82.***.*43-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

OAB: 214365/SP

CPF *66.***.*81-00

GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA

OAB: 217755/SP

CPF *83.***.*78-89

Terceiro

Partes

SYLVAMO DO BRASIL LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM LUCAS CORBELO POSSIDONIO

CPF *88.***.*98-10

PM MARCOS VINICIUS DE PAULA PEREIRA

CPF *14.***.*84-30

JOSE ORLANDO PEREIRA

CPF *41.***.*35-41

LUCILANA CRISTINA FARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2025 15:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500094-59.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CLEBSON EBERT DE OLIVEIRA AFONÇO - - MILTON ANTONIO TROIANO -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação ministerial, ora incorporada in totum e ad aliunde, reconheço, à vista dos documentos de a hipossuficiência do acusado (Tema 931, STJ) e, por via de consequência, declaro extinta a punibilidade da pena de multa a ele imposta.

    Comunique-se a extinção à Vara de Execução Criminal competente.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO DE RECOMENDAÇÃO, se o caso, MANDADO DE INTIMAÇÃO e/ou como CARTA PRECATÓRIA, para tanto rogo ao(à) Exmo(a).

    Sr(a).

    Dr(a).

    Juiz(íza) de Direito da Comarca deprecada à qual esta for distribuída que proceda à intimação, cientificando-o(a) de que o prazo para dela apelar é de 5 (cinco) dias; segue anexo o TERMO DE RECURSO/RENÚNCIA.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ.

    Publique-se.

    Intimem-se. - ADV: AMADEU GERAIGIRE NETO (OAB 277152/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)

  • 27/08/2025 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 16:54

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2025 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 16:53

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 14:58

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 15/08/2025 14:56

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 14/08/2025 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 16:47

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/08/2025 16:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/08/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 11:59

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 11/08/2025 11:56

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/08/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2025 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 16:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2025 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 12:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/07/2025 12:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/06/2025 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2025 07:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2025 07:55

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 09:27

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 24/06/2025 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 21:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/06/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 16:45

    Juntada de Mandado

  • 20/05/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 16:25

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 16:24

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 16:19

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 07:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 07:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2025 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 14:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 03:00:00, Vara Única.

  • 07/04/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 11:14

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 16:37

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 16:36

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2025 16:00

    Protocolo Juntado

  • 17/02/2025 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 09:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 09:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:35

    Recebida a denúncia

  • 16/01/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 15/01/2025 16:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 10/01/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/01/2025 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 09:14

    Juntada de Mandado

  • 06/01/2025 09:14

    Juntada de Mandado

  • 05/01/2025 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2025 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2025 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/01/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2025 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2025 12:04

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 05/01/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2025 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 05/01/2025 08:46

    Mudança de Magistrado

  • 04/01/2025 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1031275-38.2022.8.26.0564

Alliance do Brasil Maquinas de Lavanderi...

Mgd Solucoes com Eireli

Advogado: Vitoria Correa de Almeida Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0011644-09.2022.8.26.0053

Evandro Luis Lima da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Wellington de Lima Ishibashi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2022 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1004558-66.2025.8.26.0084

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elektro Redes S.A.

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0007322-57.2019.8.26.0438


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Adauto Juliano Santana

Advogado: Aretha Benetti Bernardi Corbucci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2017 12:32

Exibir Processo

Processo nº 1026129-69.2025.8.26.0577

Colegio Tecnico Opcao LTDA EPP

Vanessa Meireles Bezerra

Advogado: Elizabeth de Siqueira Abib

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2025 17:03

Exibir Processo