02/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064631-58.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Igreja Evangélica Assembleia de Deus Em São Paulo Brás Capital - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Luiz Carlos Gaspar - - Lucia Ricciardi Gaspar e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: VIVIAN RICCIARDI GASPAR CALEFI (OAB 263727/SP), ZAQUEU MIGUEL DOS SANTOS (OAB 243643/SP), MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), VIVIAN RICCIARDI GASPAR CALEFI (OAB 263727/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:03

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:01

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 12:16

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 15:55

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
24/08/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/07/2024 16:13

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 15:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 18:29

Suspensão do Prazo
19/12/2023 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 08:50

Juntada de Mandado
05/12/2023 21:56

Suspensão do Prazo
12/11/2023 22:33

Suspensão do Prazo
08/11/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2023 02:04

Suspensão do Prazo
14/10/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 01:47

Suspensão do Prazo
03/10/2023 01:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 01:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:01

Expedição de Carta.
28/09/2023 00:01

Expedição de Carta.
28/09/2023 00:01

Expedição de Carta.
28/09/2023 00:00

Expedição de Carta.
27/09/2023 23:59

Expedição de Carta.
27/09/2023 23:59

Expedição de Carta.
27/09/2023 23:58

Expedição de Carta.
27/09/2023 23:57

Expedição de Carta.
27/09/2023 23:57

Expedição de Carta.
27/09/2023 23:57

Expedição de Carta.
27/09/2023 23:56

Expedição de Carta.
26/09/2023 12:01

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:01

Expedição de Mandado.
26/09/2023 12:00

Expedição de Mandado.
22/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 09:55

Conclusos para despacho
01/11/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:12

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 16:45

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/10/2022 16:27

Conclusos para despacho
11/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 13:16

Conclusos para despacho
15/09/2022 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 18:13

Expedição de Certidão.
24/06/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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