04/09/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 4020077-48.2013.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ACRTS - ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RENOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOROCABANA - JESSICA DOS SANTOS PROENÇA - Isto posto, julgo REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença por ser intempestiva e determino o prosseguimento da execução.

Todavia, por ser matéria de ordem pública, passível de arguição a qualquer tempo, reconheço a impenhorabilidade da pensão alimentícia e CONCEDO a tutela provisória nos termos da fundamentação, o que faço para determinar o levantamento dos valores indevidamente bloqueados.

Carreio à executada o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da execução.

Certifique a Serventia nos autos do cumprimento de sentença e prossiga-se com a execução.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CARLA RODRIGUES MOREAU (OAB 268217/SP), MARIA LUCIA DE SOUSA DOMINGUES (OAB 363707/SP), LUIZ ROSATI (OAB 43556/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:54

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 15:56

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
24/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 21:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 19:07

Bloqueio/penhora on line
02/07/2024 15:08

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:00

Evoluída a classe de 22 para 156
16/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:53

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:52

Conclusos para decisão
24/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:30

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/07/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
13/06/2023 09:13

Conclusos para decisão
10/04/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2022 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 07:07

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
29/09/2021 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 12:08

Decisão
27/09/2021 11:15

Conclusos para decisão
19/08/2021 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 07:20

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 10:35

Decisão
01/06/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 12:18

Decisão
26/03/2021 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 07:24

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2021 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2021 03:18

Suspensão do Prazo
22/01/2021 07:48

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2020 16:09

Expedição de Certidão.
18/12/2020 07:20

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2020 16:26

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 16:26

Expedição de Certidão.
04/11/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 21:14

Decisão
29/10/2020 14:03

Conclusos para decisão
29/10/2020 08:44

Expedição de Certidão.
07/07/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2020 16:30

Decisão
03/07/2020 06:15

Conclusos para decisão
16/06/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 10:23

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2020 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2020 22:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 16:46

Expedição de Carta.
31/03/2020 03:27

Suspensão do Prazo
11/03/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2020 09:34

Juntada de Outros documentos
18/02/2020 13:41

Bloqueio/penhora on line
18/02/2020 11:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/02/2020 17:36

Bloqueio/penhora on line
13/11/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 09:58

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2019 10:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/09/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 10:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 15:35

Decisão Determinação
17/06/2019 11:19

Conclusos para decisão
06/06/2019 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 17:24

Juntada de Outros documentos
10/05/2019 15:47

Decisão Determinação
21/03/2019 09:56

Conclusos para decisão
28/02/2019 21:38

Suspensão do Prazo
19/02/2019 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 10:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019 15:48

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 15:24

Proferido Despacho
17/01/2019 09:30

Conclusos para decisão
17/01/2019 09:28

Juntada de Outros documentos
16/01/2019 18:05

Penhora Deferida
23/11/2018 14:13

Conclusos para decisão
21/09/2018 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2018 16:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
14/09/2018 11:51

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2018 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 15:40

Decisão
12/09/2018 14:34

Conclusos para decisão
06/08/2018 16:17

Expedição de Certidão.
12/06/2018 00:06

Suspensão do Prazo
17/02/2018 18:06

Suspensão do Prazo
21/09/2017 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 12:13

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
19/09/2017 14:49

Decisão
14/09/2017 17:13

Conclusos para decisão
14/09/2017 17:12

Juntada de Outros documentos
14/09/2017 16:14

Penhora Deferida
25/08/2017 17:45

Conclusos para decisão
22/08/2017 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 14:45

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 17:15

Decisão
09/08/2017 10:36

Conclusos para decisão
31/07/2017 10:33

Expedição de Certidão.
04/04/2017 11:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2017 12:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2017 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2017 18:31

Proferido Despacho
09/03/2017 14:16

Conclusos para decisão
31/01/2017 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2017 11:09

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2017 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2017 12:30

Juntada de Carta precatória
11/01/2017 12:29

Ato ordinatório
28/11/2016 11:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2016 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 15:46

Ato ordinatório
24/11/2016 15:44

Juntada de Carta precatória
08/08/2016 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2016 11:22

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2016 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 10:13

Ato ordinatório
28/07/2016 21:45

Expedição de Carta precatória.
20/07/2016 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 11:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2016 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2016 19:53

Decisão
07/07/2016 10:29

Conclusos para decisão
05/07/2016 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 11:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2016 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2016 18:04

Proferido Despacho
27/06/2016 10:13

Conclusos para despacho
24/06/2016 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2016 11:38

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2016 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2016 16:29

Proferido Despacho
20/05/2016 11:23

Conclusos para decisão
12/05/2016 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 11:47

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2016 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2016 10:00

Ato ordinatório
16/04/2016 02:11

Suspensão do Prazo
11/03/2016 11:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2016 11:33

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2016 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2016 16:33

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 16:21

Proferido Despacho
07/03/2016 17:37

Conclusos para decisão
07/03/2016 17:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2016 16:55

Penhora Deferida
29/02/2016 16:58

Conclusos para decisão
23/02/2016 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2016 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2016 11:47

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2016 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2016 10:58

Juntada de Outros documentos
11/01/2016 17:57

Proferido Despacho
14/12/2015 15:51

Conclusos para decisão
14/12/2015 15:49

Conclusos para decisão
02/12/2015 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2015 11:24

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2015 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2015 16:26

Proferido Despacho
19/10/2015 15:17

Conclusos para decisão
23/09/2015 13:18

Conclusos para decisão
23/09/2015 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 13:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2015 13:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2015 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2015 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2015 16:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 16:16

Proferido Despacho
01/09/2015 10:37

Conclusos para decisão
01/09/2015 10:34

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 17:39

Penhora Deferida
19/08/2015 13:40

Conclusos para decisão
19/08/2015 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2015 11:09

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015 16:28

Ato ordinatório
27/05/2015 17:02

Juntada de Carta precatória
11/05/2015 11:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2015 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 17:52

Decisão
23/04/2015 15:34

Conclusos para decisão
23/04/2015 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2014 11:12

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2014 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2014 14:09

Ato ordinatório
17/10/2014 14:06

Expedição de Carta precatória.
08/10/2014 11:21

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2014 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2014 14:14

Proferido Despacho
06/10/2014 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2014 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2014 11:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2014 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2014 15:18

Ato ordinatório
11/09/2014 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/09/2014 15:08

Expedição de Certidão.
29/07/2014 17:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2014 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2014 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2014 14:19

Expedição de Carta.
11/04/2014 14:31

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2014 02:30:00, 1ª Vara Cível.
05/02/2014 11:37

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2014 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2014 15:44

Decisão
19/12/2013 18:40

Conclusos para despacho
19/12/2013 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2013

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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