19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1506078-20.2023.8.26.0263 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaí - Apelante: Gilberto Nunes Parente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) reconhecer incidência da causa de diminuição prevista no artigo 155, §2º, do Código Penal, reduzindo a pena em 1/2; e b) readequar a pena ao final imposta para 6 meses de reclusão, em regime aberto, e o pagamento de 05 dias-multa, no mínimo legal, como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, substituída por uma restritiva de direitos nos termos acima expostos.

Mantendo-se, no mais, a r. sentença - - Advs: Rodrigo Eduardo Menck dos Santos (OAB: 170270/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar
11/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 19:07

Recebido o recurso
09/04/2025 16:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:17

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
17/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:01

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Alegações finais
05/12/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 11:33

Juntada de Mandado
02/12/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:42

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:40

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:38

Expedição de Mandado.
30/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 02:00:00, Vara Única.
25/07/2024 10:23

Conclusos para despacho
24/07/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:16

Ato ordinatório
12/07/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 09:38

Juntada de Mandado
12/06/2024 13:46

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:41

Expedição de Ofício.
28/05/2024 16:52

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:35

Apensado ao processo
04/03/2024 16:05

Recebida a denúncia
20/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:44

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 13:15

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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