12/09/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2025 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2025 08:01

Juntada de Mandado
05/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 16:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504569-74.2024.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA MARINHO -

Vistos.

Razões de apelação a fls. 220/224.

Contrarrazões a fls. 228/232.

Recurso formalmente em ordem.

Guia de recolhimento emitida a fls. 234/236.

Sentença condenatória recorrível publicada em 07/08/2025.

A prescrição da pretensão punitiva ocorre em 12 (doze) anos, segundo a regra do artigo 109, do Código Penal, ou seja, em 07/08/2037.

Anote-se-a.

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, devendo a(s) respectiva(s) mídia(s) (no caso de processo digital) ser encaminhada(s) nos termos do Comunicado Conjunto 1350/2020, certificando-se a inclusão de mídia(s) ou sua eventual inexistência, nos termos do Provimento CG nº. 0025/2017.

Int. e Dil. - ADV: CARLOS MANUEL DUARTE MARQUES (OAB 289663/SP)
30/08/2025 12:06

Guia Eletrônica Enviada
30/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 08:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:35

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
13/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:48

Recebido o recurso
11/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
11/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/07/2025 17:29

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 13:42

Juntada de Mandado
21/07/2025 10:47

Expedição de Mandado.
17/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
12/07/2025 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:46

Mantida a Prisão Preventiva
12/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 18:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:00

Expedição de Ofício.
12/05/2025 17:55

Expedição de Mandado.
12/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:30:00, 3ª Vara.
29/04/2025 17:15

Evoluída a classe de 279 para 300
29/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:52

Recebida a denúncia
15/04/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:54

Juntada de Mandado
15/04/2025 13:54

Juntada de Mandado
15/04/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:52

Juntada de Mandado
14/04/2025 22:21

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 23:11

Expedição de Certidão.
13/04/2025 23:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2025 10:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:48

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:31

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:24

Juntada de Ofício
08/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 23:24

Juntada de Mandado
21/03/2025 10:42

Mantida a Prisão Preventiva
17/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
28/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
15/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 19:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
07/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
07/12/2024 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2024 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
04/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:42

Expedição de Mandado.
04/12/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
04/12/2024 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/12/2024 04:19

Mudança de Magistrado
04/12/2024 00:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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