TJSP - 1018945-09.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018945-09.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Affonso Ferraz Filho - - Ruth Ferraz - - Espolio de Paulo Affonso Ferraz - Delfim Fonseca Nogueira - Otacilio Andrade Ribeiro e outros - Alexandre Ribeiro da Silva e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: DELFIM FONSECA NOGUEIRA (OAB 35222/SP), ADRIANA ANDRADE RIBEIRO (OAB 248807/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), ADRIANA ANDRADE RIBEIRO (OAB 248807/SP) -
27/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 11:05
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 01:58
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2025 01:34
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 00:28
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 19:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 15:59
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 14:54
Juntada de Mandado
-
06/11/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2024 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 12:15
Expedição de Mandado.
-
27/08/2024 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 17:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2024 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 15:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2024 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/01/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2024 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2024 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2024 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2024 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2024 03:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/01/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/01/2024 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/01/2024 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/01/2024 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/01/2024 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2024 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/01/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/01/2024 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/01/2024 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/01/2024 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/01/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2023 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/12/2023 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/12/2023 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2023 02:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2023 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/12/2023 00:26
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:26
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:25
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:25
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:25
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:25
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:25
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:25
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:25
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:25
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:17
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:16
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:16
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:16
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:16
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:16
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:16
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:16
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:16
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:16
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:15
Juntada de Certidão
-
21/12/2023 00:15
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 17:47
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:47
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:47
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:47
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:47
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:46
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:45
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:45
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:45
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:45
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:45
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:45
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:45
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:44
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:43
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:43
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:42
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:42
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:41
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:39
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 17:39
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/11/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 22:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 12:01
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2023 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2023 15:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2023 09:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2023 10:26
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 17:24
Determinada a emenda à inicial
-
13/03/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 23:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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