TJSP - 1500312-62.2022.8.26.0443

1ª instância - 01 Cumulativa de Boituva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL JULIANO DE PAULA

CPF *11.***.*10-42

DANIELE PEREIRA TORMASSY

Advogados

PRISCILA DOS SANTOS ESTIMA

OAB: 318118/SP

CPF *08.***.*19-00

CELSO EURIPEDES SILVA JUNIOR

OAB: 302449/SP

CPF *60.***.*78-10

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC CAROLINA BORGES DOS SANTOS

CPF *18.***.*10-60

PC RODRIGO GOMES MATIELLI

CPF *02.***.*59-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 20/08/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:04

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 16/07/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 19:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/07/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2025 20:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/07/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 16:37

    Recebido o recurso

  • 03/07/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 14:44

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/07/2025 14:42

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/07/2025 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 08:52

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 26/05/2025 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2024 11:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 12:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/12/2023 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 14/12/2023 12:48

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 14:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/11/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 00:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/11/2023 23:30

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/11/2023 09:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/11/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 11:24

    Recebido o recurso

  • 14/11/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 19:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/11/2023 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 20:12

    Julgada Procedente a Ação

  • 12/09/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 15:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 04/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2023 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 13:18

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2023 03:30:00, 1ª Vara.

  • 03/02/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 11:10

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2022 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2022 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 13:46

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 17:01

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2022 17:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 14:22

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 19/09/2022 14:02

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/09/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2022 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2022 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2022 14:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2022 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2022 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/09/2022 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 09:40

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/08/2022 23:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/08/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 16:59

    Apensado ao processo

  • 01/06/2022 16:34

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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