09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005085-52.2024.8.26.0084 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Camila Bezerra Medola e outro - Dayana Leal Romero -

Vistos.

Não tendo havido conciliação entre as partes envolvidas, e diante da existência de suficientes indícios de autoria e materialidade das infrações penais, RECEBO A QUEIXA-CRIME ofertada pela querelante às páginas 1-5 em face de DAYANA LEAL ROMERO, eis que presentes os requisitos constantes do artigo 41 do Código de Processo Penal, não sendo o caso de rejeição liminar, dando-a como incursa nos artigos 140 combinado com os artigos 141, §2º, e 61, II, a, todos do Código Penal.À luz do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE a querelada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes, bem como certidões do que eventualmente nela constar.Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: LUÍS FILIPE PENTEADO DE CAMPOS ABREU (OAB 454291/SP), JAQUELINE GACHET DE OLIVEIRA (OAB 332218/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
13/06/2025 11:49

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:00:00, 2ª Vara.
12/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 10:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:05

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:06

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:45:00, 2ª Vara.
28/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:00

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:14

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:14

Expedição de Mandado.
01/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 12:04

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 02:00:00, 2ª Vara.
01/10/2024 12:00

Ato ordinatório
01/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 11:27

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 08:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000281-34.2025.8.26.0210

Vinicius Morais Prado

Sicredi Alianca Pr/Sp

Advogado: Vinicius Morais Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2023 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0003732-03.2024.8.26.0566

Neylor de Lima Fabiano

Onesimo Paula Silva

Advogado: Paulo Maximo Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0014396-60.2024.8.26.0577

Carlos Ernesto de Aguillar Bento

Danielle Luciola de Aguilar Bento

Advogado: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/11/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1026052-25.2024.8.26.0309

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Rs Comercio de Tubos e Representacao Com...

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1050732-68.2024.8.26.0602

Condominio Residencial Mont Royal

L 3 Empreendimentos Imobiliarios LTDA ME

Advogado: Alexandre Franco de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2025 10:55

Exibir Processo