09/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1074995-26.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Augusto Feitoza Eulalio - - Arlene Aparecida Feitoza Eulalio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP), MARILDA MAZZINI (OAB 57287/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
17/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:42

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 22:55

Suspensão do Prazo
03/01/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 01:26

Suspensão do Prazo
20/12/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 03:36

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 08:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:43

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:43

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:43

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:43

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:43

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:43

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:43

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:42

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:42

Expedição de Carta.
09/12/2024 16:42

Expedição de Carta.
06/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:45

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:30

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 02:14

Suspensão do Prazo
23/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 01:31

Expedição de Certidão.
12/11/2023 15:39

Suspensão do Prazo
30/10/2023 09:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 16:02

Expedição de Ofício.
24/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:11

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:05

Expedição de Ofício.
18/04/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:00

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 11:06

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:25

Expedição de Certidão.
19/08/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 09:50

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 12:39

Conclusos para decisão
09/08/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 12:45

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 18:52

Decisão
25/04/2022 14:08

Conclusos para decisão
21/04/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 16:27

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/04/2022 15:07

Conclusos para decisão
11/04/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 17:22

Expedição de Certidão.
14/01/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:51

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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