09/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013580-24.2021.8.26.0009 - Usucapião - Quitação - Paraisópolis Agro Pastoril Investimentos e Participações Ltda. - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB 208572/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
28/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:32

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:48

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:33

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/11/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:30

Juntada de Mandado
27/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:12

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:12

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:12

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:02

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:02

Expedição de Mandado.
16/07/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:17

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:03

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 19:36

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 06:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 06:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:38

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:37

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 03:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:03

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:03

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:01

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:01

Expedição de Carta.
01/02/2024 11:01

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:58

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:58

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:57

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:55

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:54

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:54

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:54

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:53

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:53

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:53

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:52

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:50

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:46

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:46

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:45

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:45

Expedição de Carta.
01/02/2024 10:43

Expedição de Carta.
29/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:37

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/11/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
19/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:31

Expedição de Certidão.
26/05/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 10:47

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/04/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2023 08:22

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:56

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 09:45

Conclusos para decisão
09/03/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 09:54

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 10:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
30/01/2023 10:27

Conclusos para decisão
23/01/2023 10:11

Expedição de Certidão.
24/11/2022 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 11:24

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 08:10

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 09:32

Conclusos para decisão
07/10/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 08:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 10:49

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 10:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 09:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
22/08/2022 11:29

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 18:08

Expedição de Certidão.
01/06/2022 16:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 09:40

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 23:13

Suspensão do Prazo
02/03/2022 15:55

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 21:47

Mudança de Magistrado
11/02/2022 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2022 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2022 07:47

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2022 14:42

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:24

Expedição de Certidão.
16/12/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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