05/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052003-71.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edson Campos Módica - - Neide Pereira Módica - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), SILVIA MALTA MANDARINO (OAB 112063/SP), RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:27

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:21

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:52

Juntada de Certidão
27/11/2024 04:52

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:45

Expedição de Carta.
25/11/2024 21:41

Expedição de Carta.
24/11/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 15:47

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
10/08/2024 15:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 02:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:47

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:47

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:15

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 13:15

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 14:25

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 23:14

Suspensão do Prazo
17/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 14:51

Suspensão do Prazo
11/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:51

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:56

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:34

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:06

Conclusos para despacho
08/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
08/05/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
28/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:03

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:26

Expedição de Certidão.
07/03/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 10:10

Conclusos para despacho
06/03/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
01/02/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 13:43

Conclusos para despacho
13/01/2023 11:00

Expedição de Certidão.
14/12/2022 09:53

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 10:09

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 09:42

Expedição de Certidão.
08/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 13:19

Conclusos para despacho
25/08/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 11:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 15:32

Expedição de Certidão.
08/04/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 15:00

Decisão
22/11/2021 13:28

Conclusos para despacho
22/11/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 13:57

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 19:26

Decisão
17/11/2021 16:20

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 09:18

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 11:13

Decisão
30/09/2021 10:45

Conclusos para despacho
30/09/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 14:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 20:49

Decisão
19/08/2021 17:48

Conclusos para despacho
19/08/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 07:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 11:15

Decisão
11/08/2021 09:52

Conclusos para despacho
10/08/2021 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 08:04

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 16:07

Decisão
03/08/2021 09:55

Conclusos para despacho
03/08/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 12:14

Determinada a Emenda à Petição Inicial
27/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 09:15

Conclusos para despacho
02/07/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 16:24

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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