TJSP - 1017712-40.2019.8.26.0577

1ª instância - 02 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB: 326454/SP

CPF *05.***.*54-93

Polo Passivo

Partes

KIRCHMAIER & HURPIA LTDA

CNPJ: 02.832.908/0001-97

Advogados

SILVIO GABRIEL FREIRE

OAB: 361334/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017712-40.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Kirchmaier & Hurpia Ltda - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, incisos I e II, do Código de Processo Civil, conforme fundamentação supra.

    Diante da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ao patrono da parte ré, que fixo em 10% sobre o valor atualizado causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    Complementa-se que inviável acolher a tese autoral de que, mesmo prescrita a pretensão, a parte ré deveria ser condenada ao pagamento dos ônus sucumbenciais porque, com a sua inadimplência, deu causa ao ajuizamento da demanda.

    Ora, uma vez prescrita a pretensão autoral, tal significa que a respectiva obrigação não é mais exigível, razão pela qual não pode mais ser cobrada judicialmente.

    Se o foi, tal decorre de falha do corpo jurídico que atende a autora, que não se atentou aos prazos aplicáveis à espécie, e não da parte ré.

    Após o trânsito em julgado se nada for requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.R.I. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), SILVIO GABRIEL FREIRE (OAB 361334/SP)

  • 25/08/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 15:25

    Julgada improcedente a ação

  • 31/07/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 18:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 17:59

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 08:42

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 27/11/2024 21:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 02:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2024 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/05/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 13:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 13:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 21:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 19:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:58

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 16/02/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2022 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 21:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2022 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2022 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2022 22:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 21:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 11:02

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 22:06

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2022 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 22/03/2022 22:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2022 23:01

    Decisão

  • 21/03/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2022 14:51

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 10:27

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2021 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2021 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2021 11:15

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 15:42

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2021 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2021 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2021 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 18:28

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2021 13:59

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2021 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 15:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 09:15

    Decisão

  • 11/08/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2021 14:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2021 09:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2021 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2021 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 14:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2021 14:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 18:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 09:11

    Decisão

  • 18/01/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2020 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2020 15:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2020 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2020 17:25

    Decisão

  • 11/12/2020 10:36

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 17:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 18:37

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2020 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 09:41

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/10/2020 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2020 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2020 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2020 17:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2020 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2020 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2020 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2020 16:48

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2020 16:45

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2020 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 15:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2020 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2020 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2020 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2020 18:42

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2020 14:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2019 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 09:34

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/09/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2019 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2019 17:56

    Decisão

  • 29/08/2019 18:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2019 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2019 21:26

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 31/07/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2019 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2019 09:23

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 17/07/2019 14:34

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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