TJSP - 1047288-49.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 16:13
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1047288-49.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Mônica Carla da Silva - Carlos Alberto de Souza Santos - - Sirlene Mendes de Souza - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: MICHEL GUERRERO DE FREITAS (OAB 170873/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MICHEL GUERRERO DE FREITAS (OAB 170873/SP), THOMAZ DAGNESE GIGLIO (OAB 406263/SP), THOMAZ DAGNESE GIGLIO (OAB 406263/SP) -
27/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 00:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2025 00:05
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 07:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 21:50
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 04:05
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 20:10
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 09:06
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 15:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 06:33
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 07:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 14:47
Juntada de Mandado
-
06/11/2024 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 17:57
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2024 15:04
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/10/2024 14:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/10/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/09/2024 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2024 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2024 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2024 10:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2024 07:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 16:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/08/2024 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2024 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 16:17
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 18:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/08/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:37
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 04:36
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 14:47
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 14:47
Expedição de Mandado.
-
19/08/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:40
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:39
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:39
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:39
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:39
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:39
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:38
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
19/08/2024 10:37
Expedição de Carta.
-
14/08/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 13:28
Determinada a citação
-
29/04/2024 19:25
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 06:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2024 01:33
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2024 03:30
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/11/2023 01:48
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 21:19
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2023 09:25
Expedição de Ofício.
-
16/10/2023 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2023 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/08/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 12:32
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2023 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2023 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 14:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
30/12/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2022 03:21
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 09:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 15:23
Juntada de Petição de parecer
-
22/08/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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