09/09/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1070466-08.2014.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Antonio da Silva - - Maria das Neves Camilo Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP), RILDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 104122/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 00:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 17:44

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 10:42

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 05:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 05:14

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:59

Expedição de Carta.
19/07/2024 11:41

Expedição de Carta.
17/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:55

Juntada de Certidão
22/04/2024 07:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:19

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:19

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 13:18

Juntada de Mandado
18/04/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 13:18

Juntada de Mandado
12/04/2024 17:56

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:56

Expedição de Carta.
12/04/2024 15:25

Expedição de Mandado.
12/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 01:15

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:18

Determinada a citação
21/02/2024 12:10

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 15:47

Expedição de Ofício.
01/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 17:32

Expedição de Ofício.
02/02/2023 13:15

Expedição de Ofício.
13/01/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 09:36

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 17:17

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:28

Expedição de Certidão.
21/10/2022 12:19

Expedição de Certidão.
20/10/2022 11:22

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 15:31

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2022 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 11:09

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 09:39

Conclusos para despacho
27/08/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 08:28

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 09:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 12:30

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:08

Expedição de Certidão.
24/05/2022 13:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2022 09:52

Conclusos para despacho
22/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:14

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 05:17

Suspensão do Prazo
25/04/2022 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 10:50

Decisão
25/04/2022 09:32

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:51

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 12:38

Decisão
22/03/2022 10:09

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 16:36

Expedição de Certidão.
16/02/2022 08:29

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 14:46

Decisão
14/02/2022 14:33

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 08:55

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 13:29

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:57

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 15:54

Decisão
22/10/2021 15:03

Conclusos para despacho
22/10/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 07:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2021 11:50

Decisão
10/08/2021 02:55

Conclusos para despacho
05/08/2021 15:04

Expedição de Certidão.
17/04/2021 21:10

Suspensão do Prazo
10/04/2021 04:51

Suspensão do Prazo
07/04/2021 18:32

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 09:02

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2021 14:45

Decisão
26/03/2021 10:16

Conclusos para despacho
25/03/2021 23:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/03/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 18:47

Decisão
15/02/2021 18:12

Conclusos para despacho
15/02/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2021 13:09

Decisão
14/01/2021 11:32

Conclusos para despacho
14/01/2021 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2021 15:15

Decisão
22/12/2020 04:52

Suspensão do Prazo
17/12/2020 13:52

Expedição de Certidão.
03/12/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2020 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 13:00

Decisão
01/12/2020 11:20

Conclusos para despacho
30/11/2020 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 13:06

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 16:24

Expedição de Certidão.
06/11/2020 08:40

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2020 14:53

Decisão
04/11/2020 10:35

Conclusos para despacho
27/10/2020 18:28

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 23:12

Suspensão do Prazo
26/06/2020 08:47

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2020 15:13

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 14:49

Decisão
23/06/2020 14:49

Expedição de Ofício.
23/06/2020 10:59

Conclusos para despacho
22/06/2020 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 08:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2020 16:45

Decisão
25/05/2020 19:01

Conclusos para despacho
20/05/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 09:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 13:48

Decisão
02/04/2020 11:51

Conclusos para despacho
25/03/2020 02:54

Suspensão do Prazo
22/03/2020 06:38

Suspensão do Prazo
12/03/2020 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 03:15

Suspensão do Prazo
07/02/2020 12:31

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2020 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2020 03:38

Suspensão do Prazo
13/01/2020 15:10

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 12:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 13:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 17:01

Decisão
26/09/2019 09:29

Conclusos para despacho
26/08/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 13:56

Expedição de Certidão.
01/08/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 15:53

Decisão
30/07/2019 09:05

Conclusos para despacho
21/05/2019 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2019 03:13

Suspensão do Prazo
26/02/2019 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2019 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2019 18:02

Decisão
12/02/2019 11:51

Conclusos para despacho
15/11/2018 03:20

Suspensão do Prazo
26/10/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2018 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 12:58

Expedição de Certidão.
27/07/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2018 17:24

Decisão
25/07/2018 11:47

Conclusos para despacho
08/05/2018 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2017 16:45

Expedição de Certidão.
22/06/2017 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 15:55

Juntada de Ofício
05/05/2017 14:13

Expedição de Ofício.
27/04/2017 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 11:49

Expedição de Certidão.
07/12/2016 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 10:12

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2016 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2016 16:36

Decisão
02/12/2016 13:12

Conclusos para despacho
04/08/2016 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2016 11:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2016 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 15:15

Proferido Despacho
12/07/2016 13:35

Conclusos para despacho
29/06/2016 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2016 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2016 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2016 16:59

Proferido Despacho
05/02/2016 16:07

Conclusos para despacho
30/01/2016 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2015 11:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2015 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2015 17:33

Proferido Despacho
10/08/2015 15:52

Conclusos para despacho
15/07/2015 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2015 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2015 10:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2015 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2015 15:44

Decisão
12/03/2015 18:40

Conclusos para despacho
12/03/2015 18:28

Conclusos para decisão
22/02/2015 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2014 08:15

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2014 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2014 16:24

Decisão
02/09/2014 15:16

Conclusos para despacho
02/09/2014 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2014 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2014 08:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2014 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2014 13:50

Expedição de Certidão.
27/08/2014 13:50

Expedição de Certidão.
27/08/2014 13:48

Ato ordinatório
27/08/2014 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2014 08:06

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2014 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2014 19:09

Ato ordinatório
29/07/2014 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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