09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501826-35.2024.8.26.0587 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - Danilo Mendes Santos - Chamo o feito à ordem.

Fls.385/386: com razão à parte requerida.

Até o presente momento não houve a correta intimação da decisão de fls.366/367.

Por sua vez, também resta pendente intimação do Município de São Sebastião quanto ao requerido pelo Ministério Público a fls.374.

Verifique a serventia o cadastro da parte requerida, que está representada por advogada particular e não pela Defensoria Pública, certifique se a patrona está recebendo intimações e publique-se a decisão de fls.366/367.

Em seguida, abra-se vista ao Município de São Sebastião para que, no prazo de 15 dias, informe se as edificações tratadas nos presentes autos estão inseridas em núcleo de ocupação desordenada objeto de REURB-S e, em caso positivo, qual o estágio de desenvolvimento deste processo, conforme solicitado pelo Ministério Público (fls.374).

Com a resposta, antes de nova conclusão, intimem-se as partes e o Ministério Público para, se o caso, emissão de parecer. - ADV: SARAH BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB 445190/SP)
08/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:53

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
06/03/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 22:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/01/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
11/12/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 20:20

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2024 05:05

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:15

Expedição de Carta.
04/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 15:34

Recebida a Emenda à Inicial
23/10/2024 18:18

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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