09/09/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039022-49.2017.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luciano Lameiras Pereira - - Carmen Monteiro Martinha Lameira Pereira - VANESSA BALBINO LIBARDI - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), SÉRGIO STÉFANO SIMÕES (OAB 185077/SP), JANAINA FATIMA SANCHES DA SILVA (OAB 393727/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 00:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/05/2025 04:02

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 20:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:57

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:14

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 04:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 04:48

Juntada de Certidão
20/08/2024 04:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 04:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 04:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 04:47

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:27

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:25

Expedição de Carta.
19/08/2024 11:25

Expedição de Carta.
01/08/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 10:09

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:10

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 16:18

Determinada a citação
22/11/2023 11:25

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 07:30

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:56

Expedição de Mandado.
11/09/2023 11:55

Expedição de Mandado.
30/08/2023 07:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:06

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:07

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 10:35

Conclusos para decisão
17/05/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2023 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2023 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2023 05:54

Expedição de Certidão.
24/02/2023 05:53

Expedição de Certidão.
24/02/2023 05:53

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:59

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:58

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:58

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:58

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:57

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:57

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:57

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:57

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:56

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:56

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:56

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:56

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:56

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:56

Expedição de Carta.
23/02/2023 11:54

Expedição de Carta.
13/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
13/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:55

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 15:56

Expedição de Certidão.
17/05/2022 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 14:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 13:33

Conclusos para decisão
04/05/2022 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 12:32

Expedição de Carta.
11/04/2022 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 10:56

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 17:01

Decisão
14/03/2022 13:35

Conclusos para decisão
11/03/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 17:12

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:59

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 14:54

Decisão
25/06/2021 13:44

Conclusos para decisão
24/05/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 15:41

Expedição de Mandado.
05/05/2021 08:27

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 17:48

Decisão
02/05/2021 19:46

Conclusos para despacho
06/04/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 08:47

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2021 15:29

Decisão
27/01/2021 14:01

Conclusos para decisão
27/01/2021 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2020 23:03

Suspensão do Prazo
17/12/2020 02:04

Suspensão do Prazo
29/11/2020 03:21

Suspensão do Prazo
27/11/2020 18:40

Expedição de Certidão.
27/11/2020 16:34

Expedição de Certidão.
12/11/2020 08:35

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2020 14:17

Decisão
09/11/2020 18:31

Conclusos para decisão
09/11/2020 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 01:18

Suspensão do Prazo
14/10/2020 10:17

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 09:03

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2020 08:44

Decisão
17/09/2020 08:06

Conclusos para decisão
16/09/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2020 00:36

Suspensão do Prazo
31/08/2020 19:17

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2020 15:25

Decisão
07/07/2020 11:01

Conclusos para decisão
06/07/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 22:12

Suspensão do Prazo
22/03/2020 19:04

Suspensão do Prazo
15/02/2020 22:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 13:22

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 16:00

Decisão
16/01/2020 12:35

Conclusos para decisão
16/01/2020 09:21

Conclusos para despacho
15/01/2020 17:35

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:09

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2019 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2019 12:11

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 12:26

Expedição de Certidão.
25/02/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 14:27

Decisão
21/02/2019 10:32

Conclusos para despacho
13/02/2019 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2019 10:37

Expedição de Certidão.
05/02/2019 08:55

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 16:56

Decisão
31/01/2019 11:38

Conclusos para despacho
11/10/2018 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2018 16:53

Decisão
18/09/2018 15:24

Conclusos para decisão
24/08/2018 11:54

Conclusos para despacho
31/07/2018 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 21:33

Suspensão do Prazo
05/06/2018 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 17:22

Decisão
22/05/2018 11:25

Conclusos para decisão
14/03/2018 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 09:36

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2018 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2018 17:58

Proferido Despacho
06/03/2018 12:32

Conclusos para decisão
24/01/2018 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 19:19

Decisão
24/11/2017 12:01

Conclusos para despacho
01/11/2017 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2017 16:29

Decisão
25/09/2017 10:11

Conclusos para despacho
22/09/2017 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 12:19

Expedição de Certidão.
02/05/2017 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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