03/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016483-30.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudio Ademir Marianno - Itaú Unibanco S.A. -

Vistos.

Ao que tudo indica, a parte ré não está observando o princípio da cooperação e da boa-fé processual, em desrespeito, inclusive, ao disposto no art. 378 do Código de Processo Civil.

O juízo foi claro ao determinar que o réu esclarecesse se a conta bancária foi efetivamente encerrada.

Para tanto, basta que informe, de forma objetiva, se sim, a conta bancária foi encerrada ou não, a conta bancária não foi encerrada.

Caso a resposta seja afirmativa, deve indicar com precisão em qual folha dos autos se encontra o comprovante do aviso ao réu contendo a data do encerramento, ressaltando-se que o comunicado de fls. 207/208 é insuficiente para esse fim.

Além disso, o juízo também foi explícito ao determinar que, uma vez confirmado o encerramento da conta, o réu informe quais valores estão à disposição do autor, especificando sua natureza (saldo bancário, aplicações financeiras etc.), bem como eventuais débitos em seu nome, com detalhamento dos respectivos valores e origem.

Importa destacar que o juízo não está obrigado a interpretar telas sistêmicas, especialmente quando estas contêm abreviaturas e dados que apenas a parte ré pode esclarecer.

Dessa forma, em última oportunidade, fica o banco réu intimado para que, no prazo de 15 dias, cumpra integralmente o determinado a fls. 422, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, com aplicação de multa conforme previsto no § 2º do mesmo dispositivo legal.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDSON GUSTAVO LARIZZA AVELINO (OAB 425709/SP)
02/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 13:24

Conclusos para decisão
08/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 23:52

Suspensão do Prazo
11/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
31/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
23/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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