09/09/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012859-32.2022.8.26.0011 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria da Conceição Barbosa Araújo - Marisa de Oliveira Porto - - Marli Porto da Silva - - Flávio de Oliveira Porto - - Milena Oliveira Porto de Sousa - - Fábio de Oliveira Porto - - Cecilia da Silva Porto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Walkyria Marques de Brito Goes de Moraes e outros - Espólio de Estanislau Arthur Seabra e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), ISABELLA DE ANTONIO DIAS (OAB 418682/SP), FERNANDO CESAR BARBO (OAB 320285/SP), GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP), CARMEN SILVIA TORRANO DA LOZZO (OAB 116584/SP), ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 06:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 01:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/05/2025 04:29

Suspensão do Prazo
17/03/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 06:46

Conclusos para decisão
05/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 10:45

Juntada de Mandado
10/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
16/12/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 08:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:46

Expedição de Carta.
03/10/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:33

Conclusos para decisão
24/09/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 15:12

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:12

Conclusos para decisão
05/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 06:10

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:34

Expedição de Carta.
24/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:17

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 01:32

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:16

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:16

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:15

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:15

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:15

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:15

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:14

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:14

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:14

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:11

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:11

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:11

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
09/05/2024 17:10

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
23/03/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 16:06

Determinada a citação
21/03/2024 11:26

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 19:00

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 07:54

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
01/02/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 22:54

Suspensão do Prazo
07/12/2023 14:00

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 22:20

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 10:21

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 17:59

Conclusos para despacho
30/08/2023 10:21

Conclusos para julgamento
30/08/2023 09:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2023 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/02/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2023 09:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
24/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:04

Expedição de Certidão.
24/11/2022 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2022 15:03

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 14:47

Expedição de Certidão.
04/10/2022 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2022 08:46

Recebidos os autos do Outro Foro
04/10/2022 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2022 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 18:14

Conclusos para decisão
29/09/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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