09/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1075039-45.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Manoel Gomes Rocha - - Eliana Maria da Silva Gomes Rocha - Sociedade Imobiliária São Miguel Paulista Limitada - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: MARCIA VASCONCELLOS P DA SILVA FELIPPE (OAB 112146/SP), CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 347288/SP), CLEONICE CRISTINA LOPES DA SILVA (OAB 347288/SP), ROSE MARY DA SILVA (OAB 512409/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
27/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 08:24

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/01/2025 06:10

Juntada de Certidão
15/01/2025 06:10

Juntada de Certidão
15/01/2025 06:10

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:24

Expedição de Carta.
14/01/2025 15:23

Expedição de Carta.
14/01/2025 15:23

Expedição de Carta.
09/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:43

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:11

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:44

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
22/10/2024 23:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:09

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
13/08/2024 07:01

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:47

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:47

Expedição de Carta.
12/08/2024 15:47

Expedição de Carta.
23/07/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 16:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 15:35

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2024 13:24

Suspensão do Prazo
10/01/2024 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
16/12/2023 08:35

Expedição de Certidão.
16/12/2023 08:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 10:27

Expedição de Carta.
06/12/2023 10:27

Expedição de Carta.
05/12/2023 20:28

Expedição de Carta.
05/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:53

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 17:36

Expedição de Ofício.
25/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 11:13

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 09:29

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
02/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/04/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/02/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2023 22:33

Suspensão do Prazo
17/11/2022 20:23

Expedição de Ofício.
09/11/2022 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 11:43

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
12/08/2022 09:56

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 12:16

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 12:09

Expedição de Certidão.
23/05/2022 23:16

Suspensão do Prazo
16/05/2022 23:34

Suspensão do Prazo
05/04/2022 11:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 15:43

Decisão
01/04/2022 13:31

Conclusos para despacho
01/04/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 11:19

Expedição de Certidão.
20/01/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 08:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 11:59

Decisão
07/01/2022 09:57

Conclusos para despacho
18/12/2021 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 08:55

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 14:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial
01/12/2021 11:12

Conclusos para despacho
30/11/2021 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 19:13

Expedição de Certidão.
23/11/2021 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 16:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/11/2021 16:24

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 19:09

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 12:18

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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