13/09/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010913-35.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Banco Itaú Unibanco S/A -

Vistos. 1.

Intime-se o(a) Exequente para que, em 30 (trinta) dias, se manifeste quanto ao(s) bem(ns) ofertado(s) à penhora pelo(a) devedor(a).

Após, tornem conclusos, se o caso. 2.

No silêncio, a presente execução fiscal permanecerá suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência do(a) credor(a), conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. 3.

Esgotado o prazo anual de suspensão sem qualquer providência que assegure a efetivação da penhora, os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. 4.

Com o decurso do prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. 5.

Na sequência, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso.

Intime-se. - ADV: PRISCILA DAVID SANSONE TUTIKIAN (OAB 361418/SP), RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP)
02/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 14:46

Mudança de Magistrado
27/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:18

Suspensão do Prazo
31/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
17/02/2025 00:26

Suspensão do Prazo
20/12/2024 01:14

Suspensão do Prazo
15/12/2024 01:09

Suspensão do Prazo
02/11/2024 02:05

Suspensão do Prazo
13/04/2024 21:52

Suspensão do Prazo
28/01/2024 09:56

Suspensão do Prazo
03/12/2023 05:51

Suspensão do Prazo
12/11/2023 01:59

Suspensão do Prazo
22/10/2023 23:35

Suspensão do Prazo
16/12/2022 03:01

Suspensão do Prazo
08/12/2022 02:24

Suspensão do Prazo
23/10/2022 09:52

Suspensão do Prazo
02/02/2022 23:01

Suspensão do Prazo
02/02/2022 23:01

Suspensão do Prazo
21/12/2021 02:20

Suspensão do Prazo
28/11/2021 14:53

Suspensão do Prazo
22/04/2021 22:50

Suspensão do Prazo
15/04/2021 00:14

Suspensão do Prazo
14/02/2021 02:29

Suspensão do Prazo
17/12/2020 23:51

Suspensão do Prazo
21/10/2020 01:07

Suspensão do Prazo
09/07/2020 05:02

Suspensão do Prazo
01/06/2020 21:57

Suspensão do Prazo
08/05/2020 22:20

Suspensão do Prazo
10/04/2020 01:06

Suspensão do Prazo
24/03/2020 00:25

Suspensão do Prazo
23/01/2020 00:43

Suspensão do Prazo
06/11/2019 02:00

Suspensão do Prazo
31/08/2019 21:45

Suspensão do Prazo
27/07/2019 23:51

Suspensão do Prazo
27/02/2019 04:32

Suspensão do Prazo
21/12/2018 02:07

Suspensão do Prazo
19/12/2018 00:25

Suspensão do Prazo
06/11/2018 22:08

Suspensão do Prazo
25/10/2018 02:04

Suspensão do Prazo
11/06/2018 00:38

Suspensão do Prazo
03/06/2018 22:58

Suspensão do Prazo
23/05/2018 12:08

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
23/05/2018 12:08

Expedição de Certidão.
09/02/2018 22:05

Suspensão do Prazo
21/03/2017 08:17

Expedição de Certidão.
10/03/2017 12:14

Expedição de Certidão.
10/03/2017 12:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/03/2017 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2017 08:21

Expedição de Certidão.
09/01/2017 17:50

Expedição de Certidão.
09/01/2017 17:50

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/12/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2016 15:28

Expedição de Carta.
04/11/2016 11:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/10/2016 11:55

Conclusos para decisão
26/10/2016 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
10/03/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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