TJSP - 1004711-45.2023.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004711-45.2023.8.26.0642 - Usucapião - DIREITO CIVIL - Marcio Ribeiro Barbosa - - Mikaela Renata Funada Barbosa -
Vistos.
A parte autora deverá afirmar nos autos, nos termos do artigo 257, I do CPC, a presença das circunstâncias autorizadoras para citação por edital das partes em local incerto e não sabido.
Considera-se esgotado os meios de localização caso já efetuado buscas eletrônicas de endereços, bem assim da expedição de alvará com tal finalidade para operadoras de telefonia, consumo de energia e água, tendo resultado infrutífero.
Já havendo a confirmação pela parte autora, defiro a citação por edital, expedindo-se o necessário utilizando-se modelo institucional.
Na hipótese de citação por edital de confrontantes não localizados, nas ações de usucapião, deverá ser incluído no edital, igualmente, terceiros incertos e não sabidos, devendo a parte autora juntar nos presentes autos a minuta de edital em formato PDF.
Fica a parte autora advertida do disposto no parágrafo único do artigo 258 do CPC: "Art. 258.
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo".
Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida.
Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (OAB 270266/SP), LUIZ CARLOS VIEIRA GARCIA (OAB 270266/SP) -
27/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
10/05/2025 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 12:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2025 09:24
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 11:56
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/02/2025 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2024 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/12/2024 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2024 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2024 06:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 19:55
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 19:55
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 19:55
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 19:55
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 12:40
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/08/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/07/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 11:36
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
19/07/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
29/06/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 06:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 16:03
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
24/06/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/02/2024 15:37
Ato ordinatório
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19/02/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 09:45
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/11/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/11/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 08:41
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 08:34
Evoluída a classe de 7 para 49
-
08/11/2023 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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