TJSP - 0003378-37.2023.8.26.0590
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Vicente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:32
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 17:00
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003378-37.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 7000073-91.2021.8.26.0590) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JONATHA HENRIQUE DANTAS - Ante o retro certificado, considerando que resta pena de 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por pena restritiva de direitos a ser definida pelo Juízo de Execução Penal, a cumprir nos presentes autos, determino o cumprimento de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da reprimenda corporal.
Já atualizado o cálculo de penas, abra-se vista às partes para manifestação.
Não havendo impugnação, intime-se o sentenciado para, no prazo de dez dias, comparecer em Cartório com a finalidade de retirar o ofício de encaminhamento à Central de Penas e Medidas Alternativas C.P.M.A. visando o início da prestação de serviços à comunidade, oportunidade em que deverá ser advertido que: o não comparecimento em Cartório para retirada do ofício no prazo assinalado ensejará a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade; a retirada do ofício e o não comparecimento ao órgão fiscalizador da execução da medida restritiva (CPMA), no prazo de dez dias, para entrevista inicial e encaminhamento à entidade prestadora, ensejará a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade; na hipótese de ocorrência de fato superveniente, durante a execução da pena restritiva de direitos, que impossibilite sua continuidade, deverá comparecer em cartório, no prazo de dez dias, para apresentar justificativa, instruída, se possível, de documentos, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação.
Int. - ADV: NAYARA NATALLY FERNANDES DE JESUS (OAB 446245/SP) -
25/08/2025 17:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 08:49
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 08:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2025 08:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/04/2025 08:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/04/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/04/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/02/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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03/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 13:55
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 11:05
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/12/2024 11:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/12/2024 11:05
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/12/2024 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/12/2024 14:59
Apensado ao processo
-
08/08/2024 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 15:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
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24/10/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 14:58
Conclusos para decisão
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25/09/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 11:58
Expedição de Ofício.
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24/05/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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24/05/2023 10:14
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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