19/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
09/09/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062969-69.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Magali Pinheiro Fontes - - Edina Pereira Ribeiro - - Márcia de Souza Sbrissa - - Maria Margarete Gama da Silva - - Reginaldo de Cerqueira Ribeiro -

Vistos.

Comprove a parte ré o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP)
08/09/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/09/2025 13:22

Conclusos para despacho
28/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:59

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
16/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:12

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:20

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
19/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/05/2025 21:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/01/2025 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/12/2024 20:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:09

Recebido o recurso
29/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:25

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 19:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.
15/06/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 22:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:12

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/04/2024 05:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/12/2023 16:01

Conclusos para julgamento
12/12/2023 06:45

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 07:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 23:39

Expedição de Mandado.
09/11/2023 20:42

Recebida a Petição Inicial
09/11/2023 11:13

Conclusos para despacho
08/11/2023 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2023 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2023 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 19:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2023 16:48

Conclusos para decisão
22/09/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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