19/09/2025 09:44

Prazo
19/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1003591-98.2022.8.26.0642 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: VILMAR DE OLIVEIRA FERNANDES - Apelante: Municipio de Ubatuba - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Andre Luiz da Silva (OAB: 342660/SP) - Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Procurador) - 1° andar
17/09/2025 13:13

Vista (Contraminuta)
16/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:47

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
31/07/2025 09:46

Prazo
30/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 17:13

Recurso Especial
06/05/2025 15:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 15:02

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 13:29

Prazo
13/03/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:57

Vista (Contrarrazões)
10/03/2025 16:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:14

Prazo
21/01/2025 12:04

Unificação Pai
21/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/11/2024 23:49

Julgado virtualmente
17/10/2024 10:54

Conclusos para decisão
03/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:36

Subprocesso Cadastrado
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 12:46

Prazo
01/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
27/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/09/2024 19:35

Acórdão registrado
25/09/2024 17:41

Julgado virtualmente
24/09/2024 19:21

Julgamento Virtual Iniciado
13/08/2024 12:52

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 16:16

Prazo
06/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2024 19:18

Despacho
25/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 10:47

Prazo
18/06/2024 10:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/06/2024 20:15

Despacho
23/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:50

Recebidos os autos do MP
22/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 00:00

Publicado em
15/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/04/2024 10:03

Distribuído por sorteio
08/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/04/2024 11:04

Processo Cadastrado
04/04/2024 16:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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