23/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 02:00:00, 2ª Vara.
21/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:46

Juntada de Ofício
20/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 17:05

Juntada de Ofício
06/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 12:29

Juntada de Ofício
29/01/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:52

Juntada de Ofício
16/01/2025 10:26

Juntada de Ofício
16/01/2025 10:16

Juntada de Ofício
08/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 17:44

Juntada de Ofício
09/12/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 09:16

Juntada de Mandado
27/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:02

Juntada de Mandado
14/11/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:01

Juntada de Mandado
05/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:50

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:44

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:42

Expedição de Mandado.
01/11/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 21:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 21:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 02:30:00, 2ª Vara.
16/07/2024 13:23

Conclusos para despacho
12/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 22:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 17:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 00:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:34

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/04/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:25

Juntada de Mandado
10/04/2024 15:48

Expedição de Carta.
10/04/2024 14:46

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:29

Juntada de Ofício
07/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:47

Juntada de Mandado
23/10/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 17:59

Juntada de Mandado
06/10/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:53

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 17:11

Expedição de Ofício.
28/09/2023 17:11

Expedição de Ofício.
28/09/2023 17:10

Expedição de Ofício.
28/09/2023 17:10

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:50

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:49

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:37

Evoluída a classe de 279 para 10943
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dyllan Rebello Neto (OAB 392245/SP), Matheus Magero da Silva (OAB 490319/SP) Processo 1500022-88.2019.8.26.0431 - Inquérito Policial - Averiguada: NATALIA GARCIA FERNANDES MIGUEL -

Vistos.

RETIRE-SE a tarja de segredo de justiça, pois não evidenciada nenhuma hipótese prevista no artigo 189 do CPC.

RECEBO a denúncia oferecida contra NATALIA GARCIA FERNANDES MIGUEL e HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, como incursos no artigo nela contido.

Atualize-se a classe processual e histórico de partes.

Requisitem-se as F.As. e certidões que eventualmente nelas constarem.

Oficie-se à Delpol de origem solicitando os formais indiciamentos e laudos periciais faltantes, se o caso.

Citem-se os acusados, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interessem à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as, tudo de conformidade com as peças que seguem, as quais ficam fazendo parte integrante desta.

O Oficial de Justiça deverá indagar os acusados se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, bem assim orientá-lo do disposto no artigo 367 do CPP ("o processo seguirá sem a presença do acusado, que intimado ou citado pessoalmente, deixar de comparecer a qualquer ato processual sem justificativa").

Observo haver procurador constituído pela acusada Natalia à fl. 299, providenciando-se a anotação no sistema, ficando liberado o acesso aos autos.

Certificado pelo Oficial de Justiça a necessidade de atuação de Defensor Público, ou na falta da informação, decorrido o prazo de 10 (dez) dias da citação dos réus, proceda a serventia à indicação de defensor dativo ao réu, intimando-se-o, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita nos autos.

Fica o(a) defensor(a) advertido(a) que as testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes do acusado.

Serve esta decisão, por cópia digitada, como mandado de citação e ofício.

Dil.

Int.
28/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:17

Recebida a denúncia
19/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
18/07/2023 23:33

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:28

Expedição de Mandado.
16/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 10:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 02:00:00, 2ª Vara.
15/03/2023 14:56

Conclusos para decisão
10/01/2023 15:38

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:50

Expedição de Certidão.
24/10/2022 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 18:48

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 18:45

Juntada de Certidão
24/10/2022 18:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:34

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 17:01

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 16:52

Expedição de Certidão.
21/10/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 09:41

Conclusos para despacho
10/08/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 08:17

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:44

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:01

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 16:34

Conclusos para despacho
19/04/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 10:46

Expedição de Certidão.
18/04/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2022 12:31

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 15:05

Expedição de Certidão.
23/02/2022 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 13:43

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:37

Expedição de Certidão.
22/02/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 10:20

Expedição de Certidão.
25/11/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 09:10

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:19

Expedição de Certidão.
17/11/2021 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 15:01

Expedição de Certidão.
13/09/2021 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 13:51

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:16

Expedição de Certidão.
08/09/2021 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 17:14

Expedição de Certidão.
02/07/2021 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2021 16:04

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:50

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:18

Expedição de Certidão.
22/04/2021 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 09:06

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:35

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 00:44

Suspensão do Prazo
26/01/2021 20:33

Expedição de Certidão.
26/01/2021 20:14

Expedição de Certidão.
26/01/2021 20:13

Expedição de Certidão.
26/01/2021 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 19:13

Expedição de Certidão.
26/01/2021 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 19:02

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021 18:54

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:07

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 12:05

Expedição de Certidão.
22/10/2020 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2020 10:50

Expedição de Certidão.
19/10/2020 11:44

Expedição de Certidão.
19/10/2020 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020 09:51

Expedição de Certidão.
31/03/2020 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 08:40

Expedição de Certidão.
13/01/2020 10:21

Expedição de Certidão.
13/01/2020 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 16:22

Expedição de Certidão.
25/10/2019 14:45

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
22/10/2019 16:54

Conclusos para decisão
22/10/2019 16:53

Expedição de Certidão.
22/10/2019 16:53

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
22/10/2019 12:07

Expedição de Certidão.
22/10/2019 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 12:38

Expedição de Certidão.
31/07/2019 10:57

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
29/07/2019 14:54

Conclusos para decisão
29/07/2019 14:54

Expedição de Certidão.
29/07/2019 14:54

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
18/07/2019 09:22

Expedição de Certidão.
18/07/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 13:17

Expedição de Certidão.
14/05/2019 11:57

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
06/05/2019 11:40

Conclusos para decisão
06/05/2019 11:40

Expedição de Certidão.
06/05/2019 11:39

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
03/05/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 12:53

Expedição de Certidão.
03/04/2019 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 02:53

Suspensão do Prazo
07/02/2019 06:43

Expedição de Certidão.
06/02/2019 14:54

Concedida a Dilação de Prazo
04/02/2019 09:41

Conclusos para decisão
01/02/2019 11:50

Conclusos para despacho
31/01/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2019 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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