03/09/2025 10:20

Expedição de Mandado.
03/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500496-43.2023.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - ANTONIO GILDASIO SILVA DA CUNHA -

Vistos.

Tendo em vista a discordância do Ministério Público em prorrogar o prazo para o cumprimento da transação penal, com cópia da inicial e deste despacho, INTIME-SE o(a) acusado(a) ANTONIO GILDASIO SILVA DA CUNHA a comparecer em audiência na forma PRESENCIAL que designo para o dia 07 de outubro de 2025, às 15:10 horas, destinada à formalização da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei nº 9099/95, e havendo mais de um endereço a ser diligenciado, expeçam-se os mandados em caráter de urgência. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO NUNES LOPES (OAB 179963/SP)
02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:55

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
02/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:02

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:57

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
27/02/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:48

Realizada Transação Penal
28/01/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
24/01/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 10:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
22/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:14

Conclusos para decisão
22/01/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 16:08

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2024 17:02

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
13/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 12:02

Recebida a denúncia
27/06/2024 15:36

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 15:22

Evoluída a classe de 278 para 10943
26/06/2024 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2024 17:02

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:08

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:18

Audiência Realizada Inexitosa
22/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 15:14

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:14

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:13

Expedição de Mandado.
18/04/2024 15:13

Expedição de Mandado.
18/04/2024 11:56

Expedição de Ofício.
18/04/2024 10:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
17/04/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
17/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
17/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:30

Audiência Realizada Inexitosa
03/04/2024 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:37

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:36

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:36

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:34

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:34

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:34

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 03:40:00, 1ª Vara Criminal.
11/03/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:55

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:58

Audiência Realizada Inexitosa
14/02/2024 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 00:34

Suspensão do Prazo
17/01/2024 12:47

Expedição de Mandado.
17/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 22:15

Suspensão do Prazo
14/11/2023 17:15

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:00

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 02:50:00, 1ª Vara Criminal.
14/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:53

Expedição de Ofício.
08/11/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:35

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:19

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:55

Concedida a Dilação de Prazo
13/04/2023 09:54

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 19:56

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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