TJSP - 1025414-27.2025.8.26.0577
1ª instância - 07 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:51
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1025414-27.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - Pagamento - Rodolfo Ribeiro Diniz - - Cristina Toledo Ribeiro - Edificio Residencial Athenas -
Vistos.
Trata-se de ação de embargos à execução distribuída por dependência aos autos nº 0014185-29.2021, de cumprimento de sentença. É o relatório do essencial.
D E C I D O.
A petição inicial deve ser indeferida, por falta de interesse de agir, em face da inadequação da via processual eleita para a obtenção dos fins por eles colimados.
Isso porque, tratando-se de cumprimento de sentença, a pretensão deve ser dirimida nos próprios autos através de impugnação e não como ação autônoma de embargos.
A parte exequente providenciará o peticionamento na modalidade Petição Intermediária, nos próprios autos onde a questão será analisada.
Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I e VI, do Código de Processo Civil.
A parte referida arcará com custas processuais.
Observe-se a gratuidade que ora defiro.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP), DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP) -
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:22
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
25/08/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 05:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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