TJSP - 0033136-86.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HILJANE RODRIGUES COSTA

CPF *38.***.*12-79

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

MARCELO GUTIERREZ

OAB: 111853/SP

CPF *09.***.*69-51

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

MARIA CAROLINA CARVALHO

OAB: 115202/SP

CPF *34.***.*59-50

REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ

OAB: 91362/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 15:00

    Ato ordinatório

  • 08/11/2024 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 11:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/07/2024 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/06/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 22:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/06/2024 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 10:03

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/05/2024 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 22:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/05/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/04/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 02:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 15:55

    Ato ordinatório

  • 24/04/2024 15:53

    Ato ordinatório

  • 24/04/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 12:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 11:44

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 09:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/10/2023 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/10/2023 12:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/10/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 09:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/07/2018 14:59

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 19/07/2018 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2018 17:52

    Processo Materializado

  • 17/07/2018 17:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2018 17:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2018 17:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2018 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/07/2018 11:49

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2018 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2018 13:01

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2018 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 13:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2018 15:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2018 15:08

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/06/2018 16:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/06/2018 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2018 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2018 13:54

    Decisão

  • 25/05/2018 13:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2018 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 13:51

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 05/07/2017 12:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/06/2017 16:15

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/06/2017 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2017 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2017 16:24

    Decisão

  • 15/05/2017 11:17

    Serventuário

  • 09/05/2017 11:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2017 16:59

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/05/2017 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2017 13:42

    Serventuário

  • 02/05/2017 13:18

    Julgado improcedente o pedido e a Reconvenção

  • 26/04/2017 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 18:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2017 12:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/04/2017 18:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/03/2017 15:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 18:06

    Decisão

  • 23/11/2016 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2016.

  • 04/11/2016 13:25

    Autos no Prazo

  • 05/09/2016 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2016 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2016 11:24

    Serventuário

  • 02/09/2016 11:09

    Decisão

  • 02/09/2016 09:46

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/09/2016 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 12:05

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 08/08/2016 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 08/08/2016 08:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2016 08:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/08/2016 08:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/07/2016 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2016 15:58

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2016 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2016 15:38

    Decisão

  • 14/04/2016 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2015 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2015 17:52

    Decisão

  • 20/11/2015 16:22

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 11:30

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/05/2014 11:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 10:23

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/04/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 01/04/2014 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 08:08

    Processo Entranhado

  • 20/03/2014 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 16/02/2013 00:00

    Decisão

  • 14/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2013 00:00

    Decisão

  • 09/01/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 18/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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