TJSP - 0018715-91.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

BENEDITA CANDIDA DA SILVA

CPF *99.***.*85-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 12:14

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 19:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/05/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 02:34

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/05/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 09:18

    Julgada Procedente a Ação

  • 17/04/2024 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 11:18

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 08:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/10/2023 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/09/2023 15:18

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2023 14:08

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 10:23

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 16:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 13/11/2019 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2019 15:07

    Processo Materializado

  • 12/11/2019 15:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2019 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/11/2019 15:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2019 11:18

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2019 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/11/2019 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 17:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/07/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2019 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/05/2019 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2019 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2019 16:47

    Transferência de Processo - Saída

  • 07/05/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 12:27

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2019 13:44

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

  • 11/04/2019 13:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2019 12:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/04/2019 14:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2017 12:14

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0976

  • 22/08/2017 11:37

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 03/07/2017 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2017 16:11

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2017 16:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/05/2017 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2017 13:00

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/03/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 17:03

    Decisão

  • 29/03/2016 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2015 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2015 10:05

    Decisão

  • 04/10/2015 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2015 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2015 09:22

    Decisão

  • 24/09/2015 17:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2015 11:15

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/04/2014 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2014 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2014 17:51

    Decisão

  • 16/04/2014 10:41

    Processo Entranhado

  • 01/04/2014 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2014 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/06/2012 00:00

    Decisão

  • 01/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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