05/09/2025 10:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/09/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002119-56.2019.8.26.0484 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Renuka do Brasil -

Vistos. 1- Em face do pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços, movida por Município de Promissão em face de Renuka do Brasil, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2-Intime-se a parte executada para pagamento das custas finais, observando-se o valor mínimo (5 UFESP - R$ 176,80, recolhimento na GuiaDARE-SP, código 230-6), bem como das despesas postais (Guia FEDTJ - código 120-1), referente à expedição de 1(uma)carta com Aviso de Recebimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 3- Verifique a serventia se o débito ajuizado foi inscrito pelo Juízo no sistema Serasajud.

Em caso positivo, expeça-se ofício para a baixa correspondente, encaminhando-se via sistema mencionado para o devido cumprimento. 4- Tendo em vista a ocorrência do previsto no parágrafo único do artigo 1000, do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado. 5- Com a finalidade de se evitar a desnecessária movimentação do presente feito e considerando-se o fato de que o pagamento do débito foi comunicado pela própria parte exequente, desnecessária sua intimação acerca desta sentença. 6-Portanto, nada mais havendo a ser providenciado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos, zelando a serventia para que isso ocorra somente após a conferência do regular recolhimento das custas e despesas processuais, certificando-se nos autos.

P.I.C. - ADV: LUÍS HENRIQUE FERREIRA (OAB 167006/SP)
29/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 09:27

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 21:13

Suspensão do Prazo
04/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:30

Reativação de Processo Suspenso
31/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 03:38

Suspensão do Prazo
14/02/2025 01:43

Suspensão do Prazo
13/12/2024 03:42

Suspensão do Prazo
27/10/2024 10:26

Suspensão do Prazo
06/09/2024 10:30

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
07/04/2024 08:04

Suspensão do Prazo
26/01/2024 00:41

Suspensão do Prazo
28/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
11/11/2023 03:07

Suspensão do Prazo
20/10/2023 21:14

Suspensão do Prazo
05/10/2023 21:29

Suspensão do Prazo
14/04/2023 07:50

Expedição de Certidão.
05/04/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 20:41

Expedição de Certidão.
03/04/2023 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
18/02/2023 10:41

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 08:39

Conclusos para despacho
27/01/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:03

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 14:50

Expedição de Certidão.
14/12/2021 02:47

Suspensão do Prazo
27/11/2021 03:19

Suspensão do Prazo
08/10/2021 01:43

Suspensão do Prazo
05/10/2021 01:32

Suspensão do Prazo
29/06/2021 07:14

Expedição de Certidão.
24/06/2021 08:25

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 21:58

Expedição de Certidão.
18/06/2021 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
18/06/2021 10:46

Conclusos para despacho
18/06/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 07:28

Expedição de Certidão.
19/04/2021 07:28

Expedição de Certidão.
19/04/2021 07:28

Expedição de Certidão.
18/04/2021 13:16

Suspensão do Prazo
11/04/2021 08:34

Suspensão do Prazo
08/04/2021 13:43

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:43

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:43

Expedição de Certidão.
08/04/2021 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 16:08

Decisão
10/03/2021 09:38

Conclusos para despacho
08/03/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 09:28

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2021 12:45

Proferido Despacho
26/02/2021 09:43

Conclusos para despacho
26/02/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 18:52

Bloqueio/penhora on line
16/02/2021 16:53

Conclusos para despacho
12/02/2021 02:43

Suspensão do Prazo
08/02/2021 09:05

Conclusos para despacho
08/02/2021 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 01:14

Suspensão do Prazo
17/12/2020 01:22

Suspensão do Prazo
23/10/2020 01:22

Suspensão do Prazo
09/07/2020 01:31

Suspensão do Prazo
31/05/2020 17:50

Suspensão do Prazo
08/05/2020 03:37

Suspensão do Prazo
05/04/2020 08:34

Suspensão do Prazo
26/03/2020 21:02

Suspensão do Prazo
21/01/2020 02:26

Suspensão do Prazo
17/12/2019 07:36

Expedição de Certidão.
06/12/2019 14:35

Expedição de Certidão.
06/12/2019 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação
03/12/2019 16:30

Conclusos para despacho
02/12/2019 10:38

Conclusos para despacho
28/11/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 06:51

Expedição de Certidão.
05/08/2019 11:47

Expedição de Certidão.
01/08/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 15:23

Recebida a Petição Inicial
30/07/2019 09:55

Conclusos para decisão
29/07/2019 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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