TJSP - 0019621-81.2012.8.26.0577

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ANGELA DE SOUZA

CPF *51.***.*70-48

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.377.222/0002-00

MASSA FALIDA DE SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A

CNPJ: 44.143.386/0001-66

Advogados

FERNANDO BONACCORSO

OAB: 247080/SP

CPF *09.***.*62-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 11:28

    Ato ordinatório

  • 28/07/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 13:18

    Ato ordinatório

  • 30/10/2024 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/10/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/05/2024 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 02:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/05/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/04/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 09:19

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/04/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 09:01

    Ato ordinatório

  • 16/02/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 08:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/11/2023 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2023 13:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2023 13:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/09/2023 15:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/09/2023 14:15

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/09/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 10:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 10:26

    Ato ordinatório

  • 01/09/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 15:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/09/2021 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 10:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/04/2018 17:46

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/08/2016 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2016 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2016 17:56

    Decisão

  • 20/08/2016 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2016 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2016 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2016 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 17:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2015 17:45

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/08/2015 17:38

    Decisão

  • 24/05/2014 09:44

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/05/2014 10:17

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/04/2014 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2014 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2014 09:26

    Decisão

  • 11/04/2014 14:25

    Decisão

  • 01/04/2014 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2014 08:14

    Processo Entranhado

  • 25/03/2014 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/08/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/04/2013 00:00

    Decisão

  • 20/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2013 00:00

    Decisão

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2012 00:00

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 04/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2012 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2012

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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