TJSP - 1006599-51.2023.8.26.0609

1ª instância - 01 Civel de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 16:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/08/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/08/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 14:24

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:19

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 28/02/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 15:46

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/09/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Fernando de Oliveira Rubiniak (OAB 244445/SP), Alessandra Marques Martini (OAB 270825/SP) Processo 1006599-51.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Anastacio da Silva - Reqda: BRADESCO SAÚDE S/A -

    Vistos.

    Não é o caso de se conferir à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Intimada a comprovar a sua situação de hipossuficiência econômica financeira, a parte autora não trouxe novos elementos capazes de demonstrar que necessita dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Importante ressaltar, nesse passo, que o art. 5º, LXXIV, da CF, aduz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso.

    A par disso, há indícios de que a parte autora pode arcar com as custas e despesas processuais.

    Com efeito, a autora apresenta movimentação bancária incompatível com a benesse pleiteada.

    Com efeito, conforme se observa dos extratos de fls. 19/20, em abril deste ano possuía saldo de mais de R$ 5.000,00, tendo recebido em maio crédito de R$ 5.447,69 a título somente de INSS, demonstrando que pode contribuir com o recolhimento das custas e despesas processuais.

    Além disso, deixou a parte de procurar a Defensoria Pública, preferindo contratar advogado particular.

    Ora, se a parte fosse realmente hipossuficiente, certamente procuraria um advogado do convênio OAB/DPE.

    Não foi assim como agiu, porém, sinalizando ter recursos para arcar com as custas e despesas deste processo.

    Em razão do exposto, providencie a parte autora o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição, com a extinção do processo sem resolução do mérito.

    Int.

  • 25/08/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 18:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 16:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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