09/09/2025 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 16:45

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004864-06.2024.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Protesto de CDA - Comeri Litoral Comercio de Veiculos Ltda -

Vistos. 1) Ciência e cumpra-se o V.

Acórdão. 2) Diante do trânsito em julgado, deverá a parte requerida providenciar o cumprimento da obrigação de fazer, comprovando nos autos, no prazo de até 30 dias, se o caso.

Caberá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Fica cientificado o credor de que eventual início de cumprimento de sentença deverá ser instruído apenas com a planilha de cálculo do valor atualizado que pretende executar, nos termos do art. 534, do CPC, sem outros anexos, sob pena de rejeição, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do art. 1.286, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Atendida a determinação supra, arquivem-se definitivamente estes autos nos termos do Comunicado CG nº 259/2023 (código de movimentação unitária 61615), feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial.

Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, aguarde-se em arquivo provisório eventual provocação da parte interessada (código de movimentação unitária 61615).

Int. - ADV: SIDNEY BATISTA MENDES (OAB 282250/SP)
25/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:26

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/11/2024 16:15

Conclusos para julgamento
05/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/07/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/07/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 13:29

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:29

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:28

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:28

Expedição de Ofício.
04/07/2024 13:28

Expedição de Ofício.
04/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 23:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 23:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:08

Classe retificada de 7 para 14695
28/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:00

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 16:09

Recebida a Emenda à Inicial
19/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 10:35

Recebida a Emenda à Inicial
29/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
29/04/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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