TJSP - 1051946-17.2020.8.26.0576

1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM BELLA VITTA MONTE LIBANO

CNPJ: 14.788.252/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO HENRIQUE MARIANO DE PAULA

CPF *42.***.*92-71

ARIENI REGINA COLOMBO VOCCI DE PAULA

CPF *25.***.*81-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 05:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1051946-17.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Bella Vitta Monte Líbano - Fábio Henrique Mariano de Paula e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento das despesas condominiais associativas vencidas no valor de R$ 9.099,84 à parte autora, bem como as vincendas até a data em que houver a transmissão da propriedade a terceiros, com correção e juros da data de cada vencimento, incidentes os índices definidos nas atas deliberativas (art. 406, CC).

    Diante da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais em ressarcimento, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigida, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    A correção monetária das verbas sucumbenciais e, subsidiariamente, das verbas principais, se não convencionadas, se dá pelo IPCA e os juros de mora pela taxa Selic, descontado o índice de atualização monetária, à luz do disposto no art. 406, §1º, do Código Civil e do entendimento anterior do C.

    STJ veiculado no REsp 1.795.982-SP (Informativo de Jurisprudência nº 823).

    Com o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora a intentar o cumprimento de sentença vinculado e arquivem-se.

    P.

    I.C. - ADV: DANIELLE CAROLLINE AQUINO DA SILVA (OAB 230722/SP), PAULO ROGERIO DE MELLO (OAB 230552/SP), PAULO ROGERIO DE MELLO (OAB 230552/SP)

  • 02/09/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:07

    Julgada Procedente a Ação

  • 11/04/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 17:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/04/2025 17:33

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 05:33:10, 4ª Vara Cível.

  • 07/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 12/02/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 11:46

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/02/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:33

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 01:00:00, Centro Judiciário de Solução d.

  • 11/02/2025 10:53

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 28/01/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 19:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 13:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 05:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 17:24

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2022 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2022 05:20

    Decisão

  • 03/03/2022 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2021 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2021 19:17

    Decisão

  • 30/07/2021 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2021 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

  • 18/03/2021 09:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/02/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2021 11:27

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 10/02/2021 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/01/2021 17:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2021 09:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2020 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 08:06

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2020 08:06

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 08:46

    Recebida a Petição Inicial

  • 09/12/2020 14:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 12:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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