TJSP - 1005575-07.2023.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ZARELLI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 49.637.127/0004-58

Advogados

JONAS SABBATINI

OAB: 228636/SP

CPF *84.***.*97-41

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FELIX BONA JUNIOR

CPF *13.***.*03-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1005575-07.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Zarelli Supermercados Ltda -

    VISTOS.

    Homologo a desistência do recurso interposto.

    Certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, aguarde-se por 10 dias e, no silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    Int. - ADV: JONAS SABBATINI (OAB 228636/SP)

  • 03/09/2025 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 17:46

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/07/2025 05:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 03:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:41

    Julgada improcedente a ação

  • 02/06/2025 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 18:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/01/2025 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 07:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/01/2025 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2024 21:48

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 06:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:38

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 29/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 06:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:48

    Ato ordinatório

  • 13/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2023 00:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2023 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/03/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 15:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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