TJSP - 0005210-12.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005210-12.2025.8.26.0566 (processo principal 1001033-22.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Andrade, Pereira & Bezerra Sociedade de Advogados -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.
Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP) -
27/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 10:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002566-39.2021.8.26.0016
Guilherme Palla Vicentini
Luiz Henrique Biasi Franco de Moraes
Advogado: Mauricio Zan Bueno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/01/2020 17:20
Processo nº 1001134-73.2025.8.26.0453
Procuradoria Geral do Estado
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcella Catarin Thanis Garrido
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2025 19:35
Processo nº 1002855-23.2025.8.26.0045
Marcelo Paulo de Oliveira
Nova Visao Incorporadora LTDA.
Advogado: Benedicto dos Anjos Muto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/07/2025 15:31
Processo nº 0003964-81.2022.8.26.0114
Sociedade Campineira de Educacao e Instr...
Roberval Cipriano Marques
Advogado: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/01/2010 09:37
Processo nº 4013703-50.2025.8.26.0002
Adenilson Santos Moreira
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Pablo Matheus Silva Bastos Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 14:36