03/09/2025 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017303-26.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Débora Aparecida Siqueira da Cunha -

Vistos.

Recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (artigo 43 da Lei n. 9.099/95).

Vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
25/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:18

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:43

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:22

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/07/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 22:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:11

Expedição de Mandado.
22/07/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009178-50.2023.8.26.0001

Hellen Martins de Souza

Nubank S/A

Advogado: Bianca Pires de Albuquerque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2023 17:33

Exibir Processo

Processo nº 1066863-19.2024.8.26.0053

Luiz Augusto Marcondes Fonseca

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Luis Washington Sugai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0022556-76.2022.8.26.0114

Joao Popolo Neto

Queiroz Galvao Paulista 15 Desenvolvimen...

Advogado: Joao Popolo Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2019 10:16

Exibir Processo

Processo nº 1006226-43.2024.8.26.0008

Instituto Maua de Tecnologia - Imt

Lilian Aparecida Verniz Siqueira Arruda

Advogado: Helton Rodrigo de Assis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0002770-55.2025.8.26.0271

Cesar Augusto Santos de Oliveira

Thiago Ferreira dos Santos - 466.204.168...

Advogado: Cleiton de Lima Braz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 10:04

Exibir Processo