TJSP - 1084672-85.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2025 19:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 18:13
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1084672-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rosangela dos Santos Silva de Souza - - Anatalia Borges de Souza - - Karina Fantini Cruz - - Scheilha Alexandra Polistchuk Sotet - - Vania Aparecida Taverna -
Vistos.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação.
Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.
Intime-se. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP) -
25/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:20
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/08/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1019305-43.2016.8.26.0114
Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...
Cilene Raquel Romanatti
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2016 10:16
Processo nº 1003561-65.2023.8.26.0048
Posto Balneario Atibaia LTDA.
Maria de Fatima Sasso Artese Iacobucci
Advogado: Luiz Gonzaga Pecanha Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 21:34
Processo nº 1000977-58.2024.8.26.0543
Associacao dos Moradores e Proprietarios...
Master Car Comercio de Veiculos LTDA ME
Advogado: Viviane Basqueira D´annibale
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2024 20:04
Processo nº 1058767-05.2023.8.26.0100
Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp
Jota R Servicos de Portaria e Limpeza Lt...
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2023 20:23
Processo nº 1014714-81.2025.8.26.0224
Colegio Internacional Torricelli
Amanda Mendes de Souza Pinto
Advogado: Maureen Helen de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2025 18:30