29/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002085-48.2025.8.26.0562 (processo principal 0000335-45.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - STEFFANY LEITE SANTOS - Pagseguro Internet S/A (pagbank) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de homologar o cálculo de fls. 49/51, declarando o excesso de execução e estabelecendo o valor devido em R$ 6.576,95.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento para a exequente no importe de R$ 6.576,95 para a exequente, e os montantes de R$ 385,27 (fl. 10) e R$ 98,16 (fl. 29) para o executado.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANNA PAULA MARSZOLEK ALBINO (OAB 264859/SP), JOÃO VICTOR DE CARVALHO NEIVA (OAB 444067/SP)
28/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:55

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
28/08/2025 02:24

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:43

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:02

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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