TJSP - 0002793-10.2015.8.26.0252
1ª instância - Vara Unica de Ipaucu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 16:36
Recebidos os autos
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04/09/2023 13:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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31/08/2023 12:05
Baixa Definitiva
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31/08/2023 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio dos Santos (OAB 200361/SP) Processo 0002793-10.2015.8.26.0252 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS -
Vistos.
Tendo em vista o integral pagamento do débito fiscal noticiado pela Fazenda exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Sem taxa judiciária decorrente da satisfação da obrigação, uma vez que não foi necessário promover nos autos atos executórios propriamente ditos.
Outrossim, também sem incidência de despesas processuais, pois notadamente por ser diminuto, sua cobrança, mediante diligência do Juízo, causaria, com efeito, mais ônus ao Estado.
Dou esta sentença por transitada em julgado nesta data, ante o desinteresse recursal, lance-se a baixa (extinção arquivamento definitivo).
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
24/08/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 18:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/05/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2023 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/02/2023 15:21
Recebidos os autos
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10/10/2022 15:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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19/09/2022 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2022 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/07/2022 08:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/06/2022 10:39
Recebidos os autos
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27/05/2022 09:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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26/05/2022 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2020 15:24
Recebidos os autos
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25/09/2019 14:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/09/2019 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/09/2019 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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16/09/2019 14:05
Recebidos os autos
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09/05/2019 15:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/04/2019 09:34
Recebidos os autos
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06/11/2018 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/10/2018 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2017 14:07
Recebidos os autos
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10/10/2017 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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05/07/2017 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2017 11:20
Recebidos os autos
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06/04/2017 11:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2017 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2017 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/12/2015 14:43
Determinada a emenda à inicial
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30/06/2015 15:06
Recebidos os autos
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30/06/2015 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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29/06/2015 16:19
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2015
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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