03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010961-09.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Souza da Costa - Wendell da Costa Esteves - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, exclusivamente em relação aos pedidos formulados nos itens a.1 e a.2 de páginas 7 e 8, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTES os pedidos remanescentes formulados por Fábio Souza da Costa em face de Wendell da Costa Esteves, condenando o réu a proceder, em trinta dias, à transferência do veículo descrito na petição inicial junto ao órgão de trânsito, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, e a pagar ao autor as quantias de R$ 6.824,07 e R$ 10.000,00, corrigidas monetariamente, a primeira desde maio de 2024 e a segunda desde a presente data, e acrescidas de juros de mora desde agosto de 2024, observado o disposto nas novas redações dos artigos 389, parágrafo único, e 406 do CC a partir do início de produção de efeitos da Lei 14.905/24.

Considerando que a sucumbência do autor foi mínima, arcará o réu integralmente com as despesas processuais e com os honorários do advogado daquele, fixados em 15% sobre o valor da condenação líquida, nos termos dos artigos 82, § 2º, 85, § 2°, e 86, parágrafo único, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide, ficando a cobrança condicionada ao disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO (OAB 388638/SP), GLAUCIA BEVILACQUA (OAB 228615/SP)
02/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:48

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 10:04

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:03

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 13:55

Conclusos para despacho
13/09/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 09:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:03

Expedição de Carta.
04/07/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 06:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 05:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:18

Expedição de Carta.
07/05/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1032317-54.2025.8.26.0100

Julia Ribeiro de Queiroz

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1020159-54.2025.8.26.0071

Vinicius Gabriel Candido de Souza Donato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriel Luiz Camanforte Caminha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1002112-36.2025.8.26.0587

Dulcelina da Silva

Municipio de Sao Sebastiao

Advogado: Victor Damasceno Lanzilote

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1501830-43.2018.8.26.0115

Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paul...

Aurora Moreno

Advogado: Eliane de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2018 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1027431-23.2022.8.26.0001

Doutores do Emagrecimento Clinica Medica...

Sandra Helena D Imperio Bueno

Advogado: Elisangela Aparecida Lopes de Abreu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2022 18:02

Exibir Processo