18/09/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060503-87.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Daniela Marciano Fermino - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Tomo a petição de fls. 146, como integral satisfação do crédito exequendo e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Observe o interessado que de acordo com os comunicados nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral da Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018).

E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE.

Para valores depositados nos autos antes de março de 2017 não será expedido mandado de levantamento eletrônico.

Deve o patrono, se o caso e sob pena de retardo na expedição do MLE, (i) certificar-se de que a conta indicada é de titularidade do beneficiário apontado no formulário e (ii) atender ao disposto no art. 15, §3º da Lei nº 8.906/94 nos casos em que o beneficiário é a sociedade de advogados.

Não há condenação em custas finais, pois o incidente de cumprimento de sentença não chegou a ser iniciado.

Após o trânsito em julgado, no expediente normal, expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente.

P.I., baixando-se os autos no sistema, arquivando-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAELA CARVALHO PIRES (OAB 507852/SP)
27/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:12

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:32

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:56

Decisão Determinação
07/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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