TJSP - 0005214-49.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005214-49.2025.8.26.0566 (processo principal 1006499-60.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Michel Fabricio da Silva -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.
Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: SERGIO TASSIN (OAB 390800/SP) -
27/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 11:49
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 11:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1011691-25.2022.8.26.0001
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Leonardo Rodrigues de Araujo
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2022 11:47
Processo nº 0931799-56.2012.8.26.0506
Petrobras Distribuidora S/A
Jilp Comercio de Combustiveis LTDA
Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2012 17:05
Processo nº 1002508-41.2024.8.26.0201
Maria Vilela de Lima
Banco Ficsa S.A.
Advogado: Diogo Simionato Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2024 15:01
Processo nº 1172540-28.2023.8.26.0100
Andre Dias Roledo
Liquid Consulting Consultoria e Automaca...
Advogado: Daniel Duarte Costa de Avelar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/12/2023 18:10
Processo nº 1172540-28.2023.8.26.0100
Andre Dias Roledo
Liquid Consulting Consultoria e Automaca...
Advogado: Eduardo Paoliello Nicolau
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/11/2024 09:02