14/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001201-44.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Silvia Maria Ramos - Fls. 158/162:

Vistos.

Recebo o recurso interposto às fls. 150/153 somente no efeito devolutivo e concedo ao Recorrente a gratuidade processual.

Anote-se. Às contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as cautelas usuais, ficando dispensada a formação de autos suplementares, ante o que dispõe o artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: DANIELA NOGUEIRA (OAB 390543/SP)
29/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:23

Recebido o recurso
28/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
18/05/2025 05:55

Suspensão do Prazo
24/04/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:27

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:47

Julgada Procedente a Ação
14/06/2024 12:57

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
24/02/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 19:20

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:04

Expedição de Mandado.
22/02/2024 11:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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