04/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000579-45.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Maria Cristina Frei - Bradesco Saúde S/A -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Decido.

Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Em havendo depósito judicial, deverá o beneficiário apresentar os dados bancários para transferência, conforme Formulário MLE (disponível no sítio eletrônico do TJSP), fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento.

A parte não assistida por advogado deverá comparecer em Cartório para informar os dados bancários.

Desde logo, autorizo a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico.

Retire-se de pauta a audiência designada, se o caso.

Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARIA CRISTINA FREI (OAB 144162/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 13:24

Conclusos para julgamento
26/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 23:35

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:18

Expedição de Carta.
12/05/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 04:53

Juntada de Certidão
21/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 13:30

Expedição de Carta.
21/04/2025 13:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
14/03/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:45

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001506-69.2024.8.26.0481

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Geraldo Rodrigues Filho

Advogado: Carla Roberta da Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0001674-24.2025.8.26.0297

Cleonice Barboza dos Reis Silva

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Rogerio Augusto Goncalves de Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0000471-50.2024.8.26.0624

Roseli de Fatima Rodrigues

Prefeitura Municipal de Capela do Alto

Advogado: Adriana Dias de Almeida Alves Gutierres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 4013901-87.2025.8.26.0002

Irena Hirsch

Marcelo Souza Silva Lopes

Advogado: Ruth Goncalves de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 22:33

Exibir Processo

Processo nº 1078890-97.2025.8.26.0053

Tarsis Silva Fonseca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Antonio Rodrigo Moreira de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 21:02

Exibir Processo